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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 93.829,20

Autor

DJACY ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

FALCON CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Conclusão para julgamento (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DJACY ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 5059· CPF 009.***.***-26

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Reu

DJACY ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 5059· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DJACY ALMEIDA DA SILVA

Reu

CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 5059· CPF 009.***.***-26

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 005059· CPF 009.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 5059· CPF 009.***.***-26

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 005059· CPF 009.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DJACY ALMEIDA DA SILVA

Reu

CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 5059· CPF 009.***.***-26

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 005059· CPF 009.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 5059· CPF 009.***.***-26

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 005059· CPF 009.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0029213-19.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO(A): LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito indicado no evento supracitado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 523, caput), sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 18.174,69

Autor

DJACY ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 8983· CPF 037.***.***-88

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DJACY ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 8983· CPF 037.***.***-88

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 008177· CPF 053.***.***-58

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 008983

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026169-21.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: DJACY ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 122 - 15/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 121 - 11/06/2026 - Requisição de p... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data BaseRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DJACY ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 8983· CPF 037.***.***-88

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 008177· CPF 053.***.***-58

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 008983

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 36.040,54

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 36.040,54

Autor

DJACY FRANCELINO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAPRIOLLI GONÇALVES· OAB MT 12855· CPF 979.***.***-87

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RUBENS SABINO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2023)

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