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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 23.816,00

Autor

DJALMA FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.149,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIACNPJ

Reu

DJALMA FERREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS· OAB BA 24940· CPF 811.***.***-00

Autor:

JOARA BRITO FERREIRA· OAB BA 56072· CPF 057.***.***-84

Autor:

FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 24572· CPF 820.***.***-91

Autor:

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 12740· CPF 513.***.***-87

Autor:

SAULO BEZERRA NOVAES· OAB BA 56245· CPF 039.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

R$ 5.184.843,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Reu

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59 (20/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

R$ 5.184.843,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59 (20/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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