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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 175.910,13

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DANILO JAPIASSU MAMEDECPF

DM COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 180.208,20

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

ESTILO CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS - EIRELICNPJ

MICHAEL CARLOS PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO· OAB SP 67281· CPF 897.***.***-49

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR· OAB SP 139405· CPF 185.***.***-75

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/01/2026)

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