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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 16.092,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 16.092,33

Autor

JOAO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DM CARTOES PL S.ACNPJ

DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR· OAB BA 63604· CPF 936.***.***-68

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA DE FATIMA MACIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

DM CARTOES PL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB MG 198197· CPF 368.***.***-86

Outros

LUCIANA SAMPAIO BRITO COSTA· OAB BA 20259· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 196543184 (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 20.780,19

Autor

ELIANA VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

DM CARTOES PL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DM CARTOES PL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInválido

Empréstimo consignadoInválido

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO BMG SA

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

JOHN ALUISIO ULIANA· OAB ES 6519· CPF 850.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO(A): JULIANA ALVES RODRIGUES - OAB/PR: 115.830 PREPOSTO(A): MARIA MAIANA DA FONSECA REINHARDT - CPF: 03154138080 RÉU: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): MICHELA FERREIRA DIAS - OAB/ES 11.564 PREPOSTO(A): CHRISTIANE EKER LAURES DE ANGELI - CPF 09882706762 RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO(A): SOLANGE LIMA COTTA - OAB MG 243.840 PREPOSTO(A): TAYNARA SOARES DE SALES - CPF: 142.452.246-30 R... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 47.978,06

Autor

LUIZ MIGUEL SALDANHA CALDASCPF

Reu

DMCARD MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

DM CARTOES PL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA FARIA JÚNIOR· OAB GO 18033

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB GO 305465

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 30.578,48

Autor

VIRGINIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

DM CARTOES PL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA FERREIRA DA SILVA

Reu

DM CARTOES PL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

LUCAS CARLOS VIEIRA· OAB SP 305465· CPF 368.***.***-86

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 45.540,00

Autor

DALVA LUCIA DA COSTA PASSOSCPF

Reu

DM CARTOES PL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE MORAES ALONSO· OAB RJ 91001· CPF 068.***.***-58

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 (06/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DM CARTOES PL S.A

Reu

DALVA LUCIA DA COSTA PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 44.485,48

Autor

JEAN PAULO MACHADO DA COSTACPF

Reu

DM CARTOES PL S.ACNPJ

DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE· OAB RJ 100658· CPF 071.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA· OAB RJ 159404· CPF 100.***.***-32

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.260,21

Autor

ANAILDE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

DM CARTOES PL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LINS DE SOUSA· OAB RJ 219065· CPF 153.***.***-46

Autor:

LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES· OAB RJ 223962· CPF 141.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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