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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 175.910,13

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DANILO JAPIASSU MAMEDECPF

DM COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2004

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 3,00

Autor

COMERCIAL VULCABRAS LTDA

VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/ACNPJ

Reu

SPORT SIDE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

GERSON RUBENS DOS SANTOSCPF

Outros

MARIANA CARNEIRO GIANDON· OAB PR 34357· CPF 037.***.***-35

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

PATRICIA BITENCOURT LAZEREIS DE LIMA· OAB PR 30843· CPF 968.***.***-34

ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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