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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO FRANCISCOCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

Autor:

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO· CPF 401.***.***-20

Autor:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 054431· CPF 548.***.***-20

Reu:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916· CPF 043.***.***-70

Reu:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO FRANCISCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA

Autor:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA

Autor:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

ORLANDO APARECIDO ANGELOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

ORLANDO APARECIDO ANGELOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Reu:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431

Reu:

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO· OAB MG 53633

Reu:

MARCO TULIO SALOMAO LANNA· OAB MG 46130

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

MARCOS PAULO BARCANTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

MARCOS PAULO BARCANTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 131.055,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.354,51

Autor

MUNDIAL ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

MUNDIAL ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Reu:

MOISES ARANTES DA SILVA· OAB MG 126380

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 66.466,70

Autor

DEYSIANE DE SOUZA SANTANACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Advogados

Reu:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916· CPF 043.***.***-70

Reu:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO· OAB MG 124847· CPF 062.***.***-60

Outros

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYSIANE DE SOUZA SANTANACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Reu:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO· OAB MG 124847

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DAMASCENOCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DIAS FABRI· OAB MG 181471

Reu:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO DAMASCENO

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAES

Advogados

Autor:

RENATA DIAS FABRI· OAB MG 181471· CPF 104.***.***-69

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916· CPF 043.***.***-70

Reu:

RENATA DIAS FABRI· OAB MG 181471· CPF 104.***.***-69

Reu:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Publicação (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PONTE NOVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE PONTE NOVA

Outros

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PONTE NOVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PONTE NOVA

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Reu:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA LOPES DIAZ· OAB SP 231426· CPF 977.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007414-57.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dmais Distribuidora de Petroleo Ltda - Ciência ao exequente acerca do(s) resultado(s) da pesquisa de endereço mediante sistema(s) solicitado(s). - ADV: AMANDA LOPES DIAZ (OAB 231426/SP) (02/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR· OAB SP 129092· CPF 446.***.***-34

Autor:

VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES· OAB SP 209693· CPF 271.***.***-27

Autor:

AMANDA LOPES DIAZ· OAB SP 231426· CPF 977.***.***-91

Último movimento: Provisório (03/06/2025)

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