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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 394.249,72

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DMIX RACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 615.800,00

Autor

JEFFERSON WILLIAM SILVA BORGESCPF

Reu

DIEGO NICACIO LIMA DE OLIVEIRACPF

DMIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSIARA KELLY SILVA BORGES BARRETO· OAB RN 11823· CPF 009.***.***-44

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MENEZES BARRETO· OAB RN 19817· CPF 035.***.***-73

Reu:

JANILSON BARRETO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 10496· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 191.692,94

Autor

ANA PAULA DE CARVALHO MESSIAS - MECNPJ

Reu

DMIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONE PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 22584· CPF 042.***.***-85

Autor:

ANNE KALLYNE SARMENTO REIS MORAES· OAB MA 23632· CPF 051.***.***-25

Autor:

JULIANA SILVA OLIVEIRA· CPF 720.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHOCPF

HAGAR MARIA DE ANDRADECPF

Reu

ANDERSON DE SOUZA COSTACPF

DIEGO NICACIO LIMA DE OLIVEIRACPF

DIOGO LIMA DE OLIVEIRACPF

DMIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 96.713,30

Autor

R DE AMORIM DANTAS COMERCIO E CONSTRUCOES - MECNPJ

Reu

DIEGO NICACIO LIMA DE OLIVEIRACPF

DMIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER FERNANDO SILVA DE MORAIS· OAB RN 9339· CPF 060.***.***-85

Reu:

JANILSON BARRETO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 10496· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (02/04/2026)

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