DOCAS DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 228.764,70

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

SPAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 295.696,46

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

RENATO MARTINS CURYCPF

Reu

LUIZ VITOR BOECHAT TOSECPF

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

DIOGO ALTOE ZANDONADICPF

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSECPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA· CPF 389.***.***-91

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

ROBERTO CYSNEIROS DO RÊGO LIMA· OAB GO 26849· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 1.293.788,11

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

DIOGO ALTOE ZANDONADICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.293.788,11

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

DIOGO ALTOE ZANDONADICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV (15/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 17.490,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

LUIZ CLAUDIO CEOLIN TOSECPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48 (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 140.112,29

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

DIOGO ALTOE ZANDONADICPF

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.150.924,68

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

SPAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 535.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

Reu:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001743-11.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 810) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: MINISTÉRIO... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 535.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.845.627,13

Autor

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0011896-37.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0011896-37.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 1.062 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMITAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS À TAXA SELIC. INEXIST... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.845.627,13

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 68.280,52

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO CEOLIN TOSECPF

FABIANE APARECIDA CANAAN REZENDECPF

DIOGO ALTOE ZANDONADICPF

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSECPF

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 5.727,48

Autor

HS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDACNPJ

HENRIQUE SANTOS PEREIRACPF

Reu

VINICIUS CAMPOS PENACPF

Advogados

Autor:

ERNANDES GOMES PINHEIRO· OAB ES 4443· CPF 479.***.***-87

Reu:

TULLIO CONRADO RIBEIRO RISTORI· OAB MG 147823· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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