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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 15.228,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Autor:

RICARDO RESENDE BERSAN· OAB MG 136429

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Autor:

RICARDO RESENDE BERSAN· OAB MG 136429

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Autor:

RICARDO RESENDE BERSAN· OAB MG 136429

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

RICARDO RESENDE BERSAN· OAB MG 136429

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 9.126,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOSCPF

MAURO DO CARMO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA· OAB MG 126152· CPF 074.***.***-38

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 9.126,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOSCPF

MAURO DO CARMO SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA· OAB MG 126152· CPF 074.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 8.399,02

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

DOCE FINO ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

WIN COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de WIN COMERCIAL LTDA - ME em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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