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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 4 EQUIPE

Reu

EDVAN DA SILVA PEREIRACPF

JOSIVAN OLIVEIRA DA SILVA

EDVAN DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (09/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 36.446,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOCELANDIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

MARIA DO SOCORROCPF

MOISES ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 54.832,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOCELANDIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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