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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 14.823,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000628-23.2009.8.27.2729/TO (Pauta: 243) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AP... (22/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 14.823,49

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ALEGRIA & ALEGRIA PROMOCOES & EVENTOS LTDACNPJ

ADRIANA ARANTES BATISTA RAMOSCPF

GEANCARLO AGUIAR DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

ADRIANA ARANTES BATISTA RAMOSCPF

GEANCARLO AGUIAR DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000628-23.2009.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000628-23.2009.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ADRIANA ARANTES BATISTA RAMOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) APELADO: GEANCARLO AGUIAR DE JESUS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) EMENTA: DIREITO PÚBLICO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOL... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 18.698,51

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARINALVA PEREIRA SANTOS MORAESCPF

AILTON JOSE DE ANDRADE MORAESCPF

ALEGRIA ALEGRIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON JOSE DE ANDRADE MORAES em 15/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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