Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 9.703,68

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· CPF 075.***.***-61

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· CPF 069.***.***-78

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· CPF 006.***.***-99

Autor:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 100.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· CPF 040.***.***-19

+ outros advogados do autor

Outros

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 055071

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· CPF 673.***.***-49

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS· OAB MG 045560· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5128990822018813002420250604160202 (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA

Reu:

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA

Reu:

CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Limpeza PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

2. VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Autor:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Autor:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Autor:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYKA BARBARA MOREIRA· OAB MG 178789· CPF 075.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA· OAB MG 84338· CPF 040.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA· OAB MG 88315· CPF 006.***.***-99

Reu:

VALESCA CAMARGOS SILVA· OAB MG 117351· CPF 069.***.***-78

Reu:

JANIR ADIR MOREIRA· OAB MG 45995· CPF 101.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CPF: 23.921.349/0001-61 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA CPF: 16.673.998/0001-25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos alvará assinado. Belo Horizonte, 3 de junho de 2026. LILIAN MARCIA FONSECA E PIRES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda... (04/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Outros

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Autor:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES

Autor:

SANTHIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268

Autor:

LUCAS FUCHS· OAB MG 188694

Autor:

ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA· OAB MG 207481

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

CLINICA AFONSO PENA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Autor:

MARIA RITA DE JESUS· CPF 461.***.***-87

Autor:

JOSE SALVADOR TORRES SILVA· OAB MG 76651· CPF 917.***.***-49

Autor:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

+ outros advogados do autor

Outros

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

MARIANA APARECIDA NICOLI MENDES· OAB MG 31537

PAULO HUMBERTO LIMA NALESSO· OAB MG 38243

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 6.264,86

Autor

TANOB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

DRADF-SLU-DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

ATO COATOR DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Outros

LUCIANA NOBRE DE MOURA· OAB MG 68827· CPF 824.***.***-68

MIRELLA MAZIERO VERSIANI· OAB MG 138298

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANOB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NOBRE DE MOURA

Reu:

MIRELLA MAZIERO VERSIANI

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Outros

ESTEVAO LUIZ PENNA DE AVILA· OAB MG 10465

THAIS DEVELLARD RANGEL· OAB MG 43244

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

BRUNO SANTANA BORGES· OAB MG 61

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 61.937,95

Autor

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL PINHEIRO SLU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Autor:

KAYAN LOURENÇO· OAB SP 319299· CPF 305.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal