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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDSON ANTONOVICZCPF

MARIA EVA INDALENCIOCPF

Reu

AGRO MAQUINAS DOIS ESTADOS LTDACNPJ

Outros

SANDRO MARCIO POGOGELSKI· OAB PR 036166

DANIELLE MASNIK· OAB SC 018879· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.349,61

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 40.349,61

Autor

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

Reu

GRAFICA DOIS ESTADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/03/2025)

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