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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 23.210,72

Autor

DOLORES COUTO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 46.421,44

Autor

DOLORES COUTO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAFAEL BORGES ALVESCPF

Reu

GILMAR BARROS SOUZACPF

GILBERTO BARROS SOUZACPF

DOLORES COUTO DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE SALES SOUZA· OAB BA 43248· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL BORGES ALVES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE SALES SOUZA

RAFAEL BORGES ALVES

Reu

DOLORES COUTO DOS SANTOS SOUZACPF

GILBERTO BARROS SOUZA

GILMAR BARROS SOUZA

Advogados

Autor:

JAQUELINE SALES SOUZA· OAB BA 43248· CPF 031.***.***-90

Reu:

JAQUELINE SALES SOUZA· OAB BA 43248· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 28.180,97

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

DOLORES COUTO DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

R$ 28.180,97

Autor

ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DOLORES COUTO DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 59/63)Apelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLORES SOUSA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA NERES BASTOS· OAB MG 194368· CPF 125.***.***-61

Autor:

ADEMIR ALEX BRITO SANTANA· OAB MG 196797

Reu:

BARBARA NERES BASTOS· OAB MG 194368· CPF 125.***.***-61

Reu:

ADEMIR ALEX BRITO SANTANA· OAB MG 196797

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2025)

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