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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 24.932,29

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

KLEIRYANNE AGUIAR COSTA CORTEZCPF

DURVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHOCPF

SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES AZEVEDO· OAB TO 14236· CPF 019.***.***-93

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHOCPF

SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES AZEVEDO· OAB TO 14236· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0000736-68.2026.8.27.2721/TO IMPETRANTE: CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO(A): JULIANA BORGES AZEVEDO (OAB TO014236) IMPETRANTE: SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO(A): JULIANA BORGES AZEVEDO (OAB TO014236) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado por CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHO, menor, representada por sua genitora, contra ato atribuído ao diretor do EDUCA... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHOCPF

SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES AZEVEDO· OAB TO 14236· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 31.198,88

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

MELQUISEDEC MAGALHÃES AIRESCPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31 (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 39.724,90

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

LUCAS ALBERTONI ANTUNESCPF

MARINA REIS SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.314,81

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACPF

Reu

FERNANDA APOLINÁRIO PALMA MAIACPF

JANIO CEZAR ALMEIDA MAIACPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5953628, Subguia 192643 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 31,34 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GILTON BEZERRA ARAGAOCPF

GUILHERME CORDEIRO ARAGAOCPF

Reu

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEUZA FAUSTINO INÁCIO DE OLIVEIRA· OAB TO 7236· CPF 587.***.***-34

Autor:

GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA· OAB TO 11632· CPF 051.***.***-08

Reu:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 53.658,35

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

MARÍLIA PINHEIRO CÂMARACPF

CERJO TERRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 18.720,31

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

ETIVALDO GLORIA AMORIM JUNIORCPF

NUBIA OLIVEIRA BRITO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 3.529,09

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

JOSE BATISTA DA SILVA SANTOSCPF

ADELIANE RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição (16/04/2026)

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