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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLAVIO GABRIEL DA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO· OAB RJ 197240· CPF 119.***.***-84

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FLAVIO GABRIEL DA SILVA GOMES

Advogados

Autor:

ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO· OAB RJ 197240· CPF 119.***.***-84

Reu:

ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO· OAB RJ 197240· CPF 119.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra Flávio Gabriel da Silva Gomes, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 35, caput, c/c art. 40, IV, da Lei nº 11.343/2006, consistente na alegada associação com trinta e oito corréus e integrantes da organização criminosa denominada Comando Vermelho, com o fim de praticar, reiteradamente, os crimes previstos nos arts. 33... (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIS REGINA DE CARVALHO FERREIRACPF

Reu

BRENO BARBOSA CHAVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (21/02/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ELIS REGINA DE CARVALHO FERREIRACPF

Reu

BRENO BARBOSA CHAVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

CHRISTOPHER CAMARÃO MOTA· OAB AP 1250

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (07/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 1.431,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EVANILSON BARBOSA

JUNIOR BARBOSA

ADEMAR MARQUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR· OAB AM 9197· CPF 983.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

JOEL GONCALVES SILVA· OAB AP 4888· CPF 423.***.***-49

Reu:

LAUDENOR JACOB GOMES· OAB AP 342

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado(s) do reclamante: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO REU: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000880-88.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCED... (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

REINALDO DURANS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Reu:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2026

Distribuição

05/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANISIO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB AP 2211· CPF 627.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANISIO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB AP 2211· CPF 627.***.***-91

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB AP 2211· CPF 627.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002361-29.2025.8.03.0008. AUTOR: JANISIO PEREIRA DE MELO REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos por... (14/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON TADEU FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO· OAB GO 62829· CPF 985.***.***-15

Autor:

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA· OAB DF 76950· CPF 989.***.***-63

Autor:

JORDANA DA SILVA COSTA· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON TADEU FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JORDANA DA SILVA COSTA· CPF 037.***.***-10

Autor:

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA· OAB DF 76950· CPF 989.***.***-63

Autor:

SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO· OAB GO 62829· CPF 985.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON TADEU FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO· OAB GO 11426· CPF 311.***.***-72

Autor:

NATALIA BORGES PRADO· OAB GO 52225· CPF 019.***.***-13

Autor:

PAULA BORGES DE PAULA PRADO· OAB GO 69894· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ELIZABETH RODRIGUES DA SILVACPF

GLEIDSON SALGADO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Reu:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Reu:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 15472· CPF 490.***.***-63

Reu:

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA· OAB DF 41579· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

VALCENI SOARES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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