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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2001

Distribuição

03/07/2001

Valor

R$ 493.212,17

Autor

ANDRE DE ALMEIDA JAQUESCPF

NEUZA CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

HOSPITAL DOM BOSCO SACNPJ

ORLANDO ALVES TEIXEIRACPF

DALTON SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR TEIXEIRA DA CUNHA· OAB GO 36879· CPF 033.***.***-88

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Autor:

IRANI INACIO DE LIMA· OAB MT 8026· CPF 185.***.***-04

Autor:

THANYA ALVES MARTINS· OAB MT 14996· CPF 693.***.***-91

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

DAPHNIS OLIVEIRA· OAB MT 1004· CPF 069.***.***-53

Reu:

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA· OAB MT 2025· CPF 078.***.***-00

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

CRISTIANO DE BARROS NASCIMENTO· OAB MT 23507· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2001

Distribuição

03/07/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE ALMEIDA JAQUESCPF

Reu

DALTON SIQUEIRACPF

HOSPITAL DOM BOSCO SA

ORLANDO ALVES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Autor:

ARTHUR TEIXEIRA DA CUNHA· OAB GO 36879· CPF 033.***.***-88

Autor:

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA· OAB MT 2025· CPF 078.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DE BARROS NASCIMENTO· OAB MT 23507· CPF 699.***.***-68

Autor:

DAPHNIS OLIVEIRA· OAB MT 1004· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA DA CUNHA· OAB GO 36879· CPF 033.***.***-88

Reu:

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA· OAB MT 2025· CPF 078.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DE BARROS NASCIMENTO· OAB MT 23507· CPF 699.***.***-68

Reu:

DAPHNIS OLIVEIRA· OAB MT 1004· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 7.005.971,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE HOSPITAL DOM BOSCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

MAURICIO REZENDE AZZI· OAB MG 20548

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 7.005.971,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO CLEMENTE DA ROCHA

MASSA FALIDA DE HOSPITAL DOM BOSCO S/ACNPJ

JOSEMAR OTAVIANO DE ALVARENGACPF

SILVERIO LARA ROCHACPF

JOSE DO CARMO FONSECACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO REZENDE AZZI· OAB MG 20548· CPF 091.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 1.200.002,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSEMAR OTAVIANO DE ALVARENGACPF

JOSE DO CARMO FONSECACPF

MAGDA LUCIA DA FONSECACPF

MASSA FALIDA DE HOSPITAL DOM BOSCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

R$ 1.200.002,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSEMAR OTAVIANO DE ALVARENGACPF

JOSE DO CARMO FONSECACPF

MAGDA LUCIA DA FONSECACPF

MASSA FALIDA DE HOSPITAL DOM BOSCO S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 83.408,40

Autor

MASSA FALIDA DE HOSPITAL DOM BOSCO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA GOMES JELIHOVSCHI· OAB MG 37634· CPF 452.***.***-68

Reu:

LUIZA HELENA DA SILVA GUEDES· CPF 040.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO HOSPITAL DOM BOSCO LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO HOSPITAL DOM BOSCO LTDA em 03/09/2021 23:59. (04/09/2021)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WILMA GONCALVES GUERRACPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

Advogados

Autor:

ESIO ANTONIO TENORIO BRITTO· OAB PE 26196· CPF 993.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WILMA GONCALVES GUERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILSON DE MACEDO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL MACEDO AMORIM· OAB PE 59500· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DE MACEDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL MACEDO AMORIM· OAB PE 59500· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Publicação (27/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 2.513,27

Autor

MARIA ALICE FLORENCIO DE SALLES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO MACEDO DE MENEZES· OAB PE 32095· CPF 061.***.***-77

Autor:

EVANDRO JOSE DE MELO FILHO· OAB PE 25613· CPF 783.***.***-15

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE FLORENCIO DE SALLES E SILVACPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO MACEDO DE MENEZES· OAB PE 32095· CPF 061.***.***-77

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Autor:

EVANDRO JOSE DE MELO FILHO· OAB PE 25613· CPF 783.***.***-15

Reu:

FILIPE EDUARDO MACEDO DE MENEZES· OAB PE 32095· CPF 061.***.***-77

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

EVANDRO JOSE DE MELO FILHO· OAB PE 25613· CPF 783.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 41.000,00

Autor

RAFAEL LACERRA FILHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO KLEBER RODRIGUES LACERRA· OAB PE 907· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL LACERRA FILHO em 06/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KAIQUE ALONSO DE SOUZA NUNESCPF

Reu

HOSPITAL FRANCISCO ANSELMO LTDA - EPPCNPJ

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

EBENONE ANTONIO DA SILVACPF

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

ANALIDYA DE CABRAL SOBREIRA· OAB PE 44696· CPF 068.***.***-52

Reu:

FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Reu:

THIAGO GABRIEL BRANDAO DE SIQUEIRA· OAB PE 29648· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIQUE ALONSO DE SOUZA NUNESCPF

Reu

EBENONE ANTONIO DA SILVACPF

HOSPITAL FRANCISCO ANSELMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANALIDYA DE CABRAL SOBREIRA· OAB PE 44696· CPF 068.***.***-52

Autor:

THIAGO GABRIEL BRANDAO DE SIQUEIRA· OAB PE 29648· CPF 047.***.***-63

Autor:

FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Reu:

ANALIDYA DE CABRAL SOBREIRA· OAB PE 44696· CPF 068.***.***-52

Reu:

THIAGO GABRIEL BRANDAO DE SIQUEIRA· OAB PE 29648· CPF 047.***.***-63

Reu:

FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILENE DE ALBUQUERQUE LIMACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

JOSE IRAN COSTA JUNIOR

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ITAMAR HERCULANO DE PAIVA· OAB PE 24711· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILENE DE ALBUQUERQUE LIMACPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

JOSE IRAN COSTA JUNIOR

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ITAMAR HERCULANO DE PAIVA· OAB PE 24711· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2021)

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