DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 5.975,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 5.975,66

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CEARA

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191239/CE (2025/0000547-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior T... (07/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CEARA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (06/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 15.610,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 15.610,08

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDACNPJ

PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA - EPPCNPJ

COCO BAMBU PIZZARIA LTDA MECNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

EVERTON LUÍS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 26.040,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 26.040,00

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MARILIA CORDEIRO ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARIANA CORDEIRO ARAGAO· OAB CE 23593· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3034871-57.2023.8.06.0001. Apelante: DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. Apelado: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível Cuida-se de pedido formulado por DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. para que seja atribuído efeito suspensivo ativo à sua apelação, com o objetivo de suspender a cobrança do ICMS antecipado (código 10... (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3260737/CE (2026/0174059-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA - CE15783 MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026. (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3260737/CE (2026/0174059-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA - CE15783 MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026. (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COCO BAMBU PIZZARIA LTDA MECNPJ

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDACNPJ

PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - SEFIN

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

DAVI DIOGENES MOREIRA· OAB CE 29293· CPF 042.***.***-62

Reu:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158264254 (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

DAVI DIOGENES MOREIRA· OAB CE 29293· CPF 042.***.***-62

Reu:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

BRENDA LETICIA NOBRE AMANDO· OAB CE 44915· CPF 068.***.***-13

Último movimento: INCONSISTENTE (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DAVI DIOGENES MOREIRA· OAB CE 29293· CPF 042.***.***-62

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DAVI DIOGENES MOREIRA· OAB CE 29293· CPF 042.***.***-62

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL RECORRIDO: DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. DESPACHO 1. Processo redistribuído (ID 26420391). 2. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES PROCESSO Nº: 0230034-31.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, se quiser, manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 26760073. 3. Empós, remetam-se os autos... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DAVI DIOGENES MOREIRA· OAB CE 29293· CPF 042.***.***-62

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DAVI DIOGENES MOREIRA· OAB CE 29293· CPF 042.***.***-62

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL RECORRIDO: DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. DESPACHO 1. Processo redistribuído (ID 26420391). 2. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES PROCESSO Nº: 0230034-31.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, se quiser, manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 26760073. 3. Empós, remetam-se os autos... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DAVI DIOGENES MOREIRA· OAB CE 29293· CPF 042.***.***-62

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DAVI DIOGENES MOREIRA· OAB CE 29293· CPF 042.***.***-62

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL RECORRIDO: DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. DESPACHO 1. Processo redistribuído (ID 26420391). 2. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES PROCESSO Nº: 0230034-31.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, se quiser, manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 26760073. 3. Empós, remetam-se os autos... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DAVI DIOGENES MOREIRA· OAB CE 29293· CPF 042.***.***-62

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do autor

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MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DAVI DIOGENES MOREIRA· OAB CE 29293· CPF 042.***.***-62

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL RECORRIDO: DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA. DESPACHO 1. Processo redistribuído (ID 26420391). 2. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES PROCESSO Nº: 0230034-31.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, se quiser, manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 26760073. 3. Empós, remetam-se os autos... (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ILHA DO CARANGUEJO RESTAURANTE ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FRANCISCO BRAVIN PEREIRA· OAB ES 028038· CPF 091.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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