DOM RICARDINHO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 47.548,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001949-17.2022.8.03.0006. AUTOR: ANTONIO RICARDO COSTA PINTO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer/não... (28/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 47.548,42

Autor

ANTONIO RICARDO COSTA PINTOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 47.548,42

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO RICARDO COSTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D FRRIRA GOMS. (29/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO COSTA PINTO

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001949-17.2022.8.03.0006. AUTOR: ANTONIO RICARDO COSTA PINTO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o apelado/réu para apresentar contrarrazões no... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO COSTA PINTO

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001949-17.2022.8.03.0006. AUTOR: ANTONIO RICARDO COSTA PINTO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o apelado/réu para apresentar contrarrazões no... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO SOUZA MELO

RICARDO SOUZA MELOCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM SERGIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 32425· CPF 169.***.***-10

Reu:

JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA· OAB BA 67693· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Ricardo Souza Melo Advogado: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva (OAB:BA67693-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelação Criminal nº. 0000377-33.2015.8.05.0162 Foro: Comarca de Itacaré – Vara Crime Órgão: Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma Relator: Des. Julio Cezar Lemos Travessa Apelante: Ricardo Souza Melo Advogada: Ja... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RICARDO SOUZA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA· OAB BA 67693· CPF 049.***.***-01

Autor:

JOAQUIM SERGIO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 32425· CPF 169.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2025 (03/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ALESSANDRA FERREIRA AREDESCPF

JULIANA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIEIRAS

RICARDO CELLES MAIACPF

PREFEITO DE VIEIRAS

Outros

MARIO MARCOS VALENTE RODRIGUES· OAB MG 135802· CPF 078.***.***-86

JOYCE DE MELLO SOUZA CAMPBELL· OAB MG 195208· CPF 130.***.***-39

TAIANE SILVA DE CASTRO· OAB MG 187629

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA FERREIRA AREDESCPF

JULIANA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE DE MELLO SOUZA

Autor:

TAIANE SILVA DE CASTRO· OAB MG 187629

Reu:

MARIO MARCOS VALENTE RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA FERREIRA AREDESCPF

JULIANA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE DE MELLO SOUZA

Autor:

TAIANE SILVA DE CASTRO· OAB MG 187629

Reu:

MARIO MARCOS VALENTE RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELAINE CRISTINA DOS REIS FERREIRACPF

VANUSA APARECIDA DE ALMEIDACPF

FABIANA DE ANDRADE MORAES MOREIRACPF

IZABEL CRISTINA PEREIRA MARTINSCPF

LORENA APARECIDA VALENTE FERREIRACPF

Reu

RICARDO CELLES MAIACPF

PREFEITO DE VIEIRAS

Outros

CARLOS HENRIQUE CACADOR SIMOES LISBOA DIAS· OAB MG 151136

MARIO MARCOS VALENTE RODRIGUES· OAB MG 135802· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA APARECIDA DE ALMEIDACPF

FABIANA DE ANDRADE MORAES MOREIRACPF

LORENA APARECIDA VALENTE FERREIRACPF

ELAINE CRISTINA DOS REIS FERREIRACPF

IZABEL CRISTINA PEREIRA MARTINSCPF

Reu

PREFEITO DE VIEIRAS

MUNICIPIO DE VIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CACADOR SIMOES LISBOA DIAS

Reu:

MARIO MARCOS VALENTE RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RICARDO ARAUJO MACEDOCPF

Advogados

Reu:

ADANS LEANDRO FERNANDES LOPES· OAB MS 26258· CPF 035.***.***-59

Reu:

ATILA GERALDO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MS 27416

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ARAUJO MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADANS LEANDRO FERNANDES LOPES· OAB MS 26258· CPF 035.***.***-59

Autor:

ATILA GERALDO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MS 27416

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 10.105,19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 8.419,36

Autor

MARIA APARECIDA LOURENCOCPF

Reu

RICARDO ARAUJO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.157,97

Autor

LEONARDO TEODORO SILVéRIOCPF

Reu

RICARDO ARAUJO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ· OAB MS 16853· CPF 024.***.***-11

Autor:

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 18433· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 3.099,00

Autor

JOSE APARECIDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

RICARDO ARAUJO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Autor:

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA· OAB MS 28644· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADOLFO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IVANILDO DA SILVA FEITOSA· OAB PE 40171· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 6.195.435,55

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 6.195.435,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ARLINDO PEREIRA DE SOUZACPF

ARILDO JOSE GOBETTICPF

ANTONIO RODRIGUES DA COSTACPF

ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

WILSON SIMON BATISTACPF

+ 159 outros

Advogados

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

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ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. (11/05/2026)

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