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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 886.144,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 6017368-19.2024.8.03.0001. APELANTE: GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL AMARAL BORBA - SC12336, RICARDO SILVA DAS NEVES - MG87075 APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA SESSÃO ORDINÁRIA PJE Nº 60 - 10/03/2026 08:00:00 RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CÍVEL Cuida-se de apelação cível interposta por GOVERNANCABRASIL S/A TEC... (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 886.144,23

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075· CPF 863.***.***-15

Autor:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 12336· CPF 892.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 12336· CPF 892.***.***-53

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075· CPF 863.***.***-15

Reu:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 12336· CPF 892.***.***-53

Reu:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075· CPF 863.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6017368-19.2024.8.03.0001. APELANTE: GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS/Advogado(s) do reclamante: RICARDO SILVA DAS NEVES, RAFAEL AMARAL BORBA APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o embargado MUNICÍPIO, para, querendo, se... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 12336· CPF 892.***.***-53

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075· CPF 863.***.***-15

Reu:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 12336· CPF 892.***.***-53

Reu:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075· CPF 863.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6017368-19.2024.8.03.0001. APELANTE: GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS/Advogado(s) do reclamante: RICARDO SILVA DAS NEVES, RAFAEL AMARAL BORBA APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o embargado MUNICÍPIO, para, querendo, se... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075· CPF 863.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075· CPF 863.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 69.230,57

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

Outros

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 12336· CPF 892.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 3.678,45

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 6.995,01

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ALTO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 12336· CPF 892.***.***-53

Reu:

BRUNA AWUADA LOPES· OAB PR 51835· CPF 045.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.927.630,14

Autor

MUNICIPIO DE SILVA JARDIMCNPJ

MUNICIPIO DE SILVA JARDIM

Reu

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

VALMAR DA SILVA DIAS· OAB RJ 120475· CPF 729.***.***-15

Reu:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075· CPF 863.***.***-15

Outros

LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGACA· OAB RJ 164206· CPF 117.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS

Reu

MUNICIPIO DE SILVA JARDIM

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 58.064,00

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 12336· CPF 892.***.***-53

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 58.064,00

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

BORBA, POFFO & HENN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ

Outros

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 12336· CPF 892.***.***-53

MARCO AURÉLIO POFFO· OAB SC 12851

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCNPJ

GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 012336· CPF 892.***.***-53

MARCO AURÉLIO POFFO· OAB SC 012851

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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