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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

WILTON SANTOS BARROSOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAFAEL XAVIER DOMBRATE· OAB AL 015704· CPF 085.***.***-38

Autor:

CHARLLISON MICHAEL FERREIRA ALVES· CPF 085.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB AL 020617

BRENDA MARIANA DA SILVA NOBRE· OAB AL 014899

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON SANTOS BARROSOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA MARIANA DA SILVA NOBRE· CPF 084.***.***-73

Autor:

PEDRO RAFAEL XAVIER DOMBRATE· OAB AL 015704· CPF 085.***.***-38

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA FERREIRA,· CPF 076.***.***-04

Reu:

MANUELA DANTAS BATISTA· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (13/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON SANTOS BARROSOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

WILTON SANTOS BARROSOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAFAEL XAVIER DOMBRATE· OAB AL 015704· CPF 085.***.***-38

Autor:

CHARLLISON MICHAEL FERREIRA ALVES· CPF 085.***.***-26

Autor:

NATALIA SILVA TOLEDO BRANDAO

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA FERREIRA,· CPF 076.***.***-04

Autor:

BRENDA MARIANA DA SILVA NOBRE· CPF 084.***.***-73

Reu:

RODRIGO BRANDAO PALACIO

Reu:

MANUELA DANTAS BATISTA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Autor:

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA

Reu:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Reu:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· CPF 302.***.***-19

Reu:

CRISTIANE DE SOUZA PENA

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Reu:

THIAGO DURANTE DA COSTA

Outros

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Informação (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORDAO SANCHEZCPF

ABSAIR TEODORO DE REZENDECPF

ANTONIO MARCELINOCPF

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCACPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. DEUSDEDITH DA SILVA REIS (AGRAVADO)

11. EDEVIO CAVALIN (AGRAVADO)

12. JARBAS UBIRAJARA MARZAGAO (AGRAVADO)

13. JAYR CASSETTARI (AGRAVADO)

14. JOSE EDUARDO LEME (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Autor:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES· OAB SP 172312· CPF 259.***.***-12

Autor:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Autor:

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

Autor:

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Reu:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES· OAB SP 172312· CPF 259.***.***-12

Reu:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Reu:

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

Reu:

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON GABRIEL DE PAULACPF

JOSE BENEDITO DE MORAISCPF

Reu

ANTONIO PORFIRIO

JOSE GABRIEL DE ABREU

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARIA TEREZINHA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARCONDES DA SILVA· OAB SP 159977· CPF 019.***.***-01

Autor:

ESTHER BENEDITA APARECIDA DE MORAIS· CPF 089.***.***-43

Autor:

GUILHERME ROBERTO GONCALVES· CPF 408.***.***-12

Reu:

TEREZINHA DO CARMO DE LIMA· OAB SP 144360· CPF 122.***.***-30

Reu:

THATYANA LUNA BANDEIRA DA ROCHA· OAB SP 186803· CPF 918.***.***-00

Reu:

JOSE RAPHAEL DE ABREU· OAB SP 64560· CPF 027.***.***-15

Outros

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB SP 45092

MARIENE LOPEZ FERNANDES· OAB SP 470010

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

30/09/1999

Valor

R$ 87.661,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FIEL S/A MOVEIS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DOMBRADY· OAB SP 97459· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 245.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANTONIO MAURO PIMENTEL FRAZAOCPF

CAROLINE APARECIDA RENNOCPF

UELINTON NASCIMENTOCPF

GERMANA DE ARAUJO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DOMBRADY· OAB SP 97459· CPF 031.***.***-00

Reu:

RICARDO MARINHO PEREIRA· OAB SP 388573· CPF 278.***.***-70

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE· OAB SP 364494· CPF 409.***.***-02

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2000

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SITELTRA S A SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E TRAFEGOCNPJ

MIKE LUCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DOMBRADY· OAB SP 97459· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2000

Distribuição

18/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SITELTRA S A SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E TRAFEGOCNPJ

SHEN SHI TICPF

MIKE LUCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DOMBRADY· OAB SP 97459· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/1998

Distribuição

18/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BRENDA INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DOMBRADY· OAB SP 97459· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2000

Distribuição

28/03/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

STEFANINI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - MECNPJ

CURTUME CENTRAL LTDACNPJ

COPERNUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDAMECNPJ

JORGE OLDEMIS FLORES DE OLIVEIRACPF

GASPARETTO BELOTTI & COLLET LTDA - MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

NEVTOM RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 194699· CPF 422.***.***-00

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Reu:

JOAQUIM RODRIGUES DE PAULA· OAB MS 2821· CPF 022.***.***-53

Reu:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

29/03/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

OMEL BOMBAS E COMPRESSORES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DOMBRADY· OAB SP 97459· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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