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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 111.425,90

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ART FILMS SACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59. (03/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

R$ 1.442.720,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ART NACIONAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

UGO MARIO AUGUSTO SORRENTINOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

SIMONE VOLOCH MAJZELS· OAB RJ 088925· CPF 018.***.***-85

Reu:

DEBORAH BARRETO MENDES· OAB RJ 068506· CPF 865.***.***-91

Reu:

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO· OAB RJ 010324· CPF 007.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 2.493.367,26

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZCPF

ANTONIO YUKIO UETACPF

ARINE PIRES DOS SANTOSCPF

LETICE FERNANDES DA SILVACPF

LUIZ AUGUSTO SORRENTICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DIAS PEREIRA· OAB SP 125161· CPF 019.***.***-36

Autor:

FATIMA RICCO MORO LAMAC· OAB SP 81490· CPF 005.***.***-89

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO SETOR AEROESPACIAL - SINDCTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 2.493.367,26

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZCPF

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO SETOR AEROESPACIAL - SINDCTCNPJ

MARIA GORETTI VIEIRA DA SILVA CASTROCPF

MARIA INES DOS SANTOS LUIZCPF

LETICE FERNANDES DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/11/2022)

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