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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 5.934,08

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 5.934,08

Autor

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· CPF 067.***.***-64

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436

Autor:

RENATA PEREIRA GRANDMASSON CHAVES· OAB PR 91245· CPF 119.***.***-40

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Reu:

RENATA PEREIRA GRANDMASSON CHAVES· OAB PR 91245· CPF 119.***.***-40

Reu:

ALESSANDRA DEVAI· CPF 067.***.***-64

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 2.945,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 2.945,12

Autor

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 4.858,42

Autor

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 4.858,42

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

IDEAL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

F. G. I. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO BASAGLIACPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA· OAB SP 323315· CPF 346.***.***-10

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RODRIGO BASAGLIACPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

F. G. I. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

IDEAL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA· OAB SP 323315· CPF 346.***.***-10

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

F. G. I. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

IDEAL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

Reu

F. G. I. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

IDEAL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Autor:

CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA· OAB SP 323315· CPF 346.***.***-10

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA· OAB SP 323315· CPF 346.***.***-10

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F. G. I. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

IDEAL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

Reu

F. G. I. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

IDEAL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Autor:

CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA· OAB SP 323315· CPF 346.***.***-10

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA· OAB SP 323315· CPF 346.***.***-10

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024823-12.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS CESAR SOARES (OAB SP390519) EXEQUENTE: IDEAL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS CESAR SOARES (OAB SP390519) EXEQUENTE: F. G. I. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS CESAR SOARES (OAB SP390519) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte exequente para fornecer memória... (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUECPF

TEREZINHA DE FATIMA ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

PRISCILA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA HOLTZ· OAB SP 341206· CPF 197.***.***-81

Autor:

KARINA MASTROMAURO DA SILVA· OAB SP 416086· CPF 302.***.***-69

Reu:

WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM· OAB SP 53258· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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