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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Adoção NacionalSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adoção NacionalSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELA BENTO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

ODILON FRANCISCO DE SANTANACPF

DOMICIA BENTO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

ELIAS VICENTE REIS

JOAO BOSCO MENDES

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Autor:

ELCIO ROCHA GOMES· OAB MG 52755

Autor:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Autor:

JOSE MOAMEDES DA COSTA· OAB MG 6432· CPF 074.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

CLAUDIONOR COUTO PINHEIROCPF

ELIAS VICENTE REISCPF

JOAO BOSCO MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

CLAUDIONOR COUTO PINHEIRO

ELIAS VICENTE REIS

EUGÊNIO MARTINS QUINTÃOCPF

JOAO BOSCO MENDES

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

HUDSON TEIXEIRA PINTO· OAB MG 153973

Reu:

JOSE MOAMEDES DA COSTA

Reu:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCELO EDUARDO MONTEIRO DE VASCONCELOS

KHALIL NASSIB HAMZICPF

LUZIA APARECIDA DA COSTA

VERA LUCIA MAGNA DA COSTA SOUZACPF

MARIA DAS GRACAS FERREIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA· OAB MG 41475· CPF 199.***.***-15

Autor:

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA· OAB MG 38784· CPF 371.***.***-04

Autor:

LAURITA VIEIRA LIMA LARA· OAB MG 31689· CPF 109.***.***-53

Reu:

IVONE DE SIQUEIRA CORREA LEITE· OAB MG 21200· CPF 045.***.***-00

Reu:

LUCIANO DA SILVA QUINTAS· OAB MG 137905· CPF 058.***.***-59

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Reu:

GENI FATIMA SARTORI LOPES· OAB MG 50691· CPF 731.***.***-15

Reu:

DIEGO RONAN CRUZ· OAB MG 113928· CPF 060.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

MILTON MACHADO· OAB MG 62036· CPF 199.***.***-00

WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO· OAB MG 102509

MANOEL ILDEFONSO SOARES· OAB MG 41520

LUCIA VICENTE CARVALHO· OAB MG 43539

FELIPE NOGUEIRA GINGOLD· OAB MG 57217

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ERMELINDA DE OLIVEIRA ANDRE em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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