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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 25.920,94

Autor

ROMILSON SILVA SANTOSCPF

Reu

52.582.663 FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVACNPJ

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSOCPF

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSO

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DO CARMO SENA· OAB BA 54342· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 51.548,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ANDRADE SOBRINHO MICRO EMPRESACNPJ

JOSE ANDRADE SOBRINHO MICRO EMPRESA ME

Advogados

Reu:

HELDER MORAIS DIAS· OAB BA 26896· CPF 940.***.***-34

Reu:

CEANE MARIA CARDOSO· OAB BA 43890· CPF 843.***.***-34

Reu:

THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA· OAB BA 23971· CPF 005.***.***-57

Reu:

DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 33959· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANDRADE SOBRINHO MICRO EMPRESA em 21/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ANDRADE SOBRINHO MICRO EMPRESACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 51.548,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ANDRADE SOBRINHO MICRO EMPRESACNPJ

JOSE ANDRADE SOBRINHO MICRO EMPRESA ME

Advogados

Autor:

ALVARO TORRES DA SILVA· OAB BA 14730· CPF 269.***.***-00

Reu:

THAIS RAFAELLA GUIMARAES DA SILVA

Reu:

CEANE MARIA CARDOSO

Reu:

DIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu:

HELDER MORAIS DIAS· OAB BA 26896· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/10/2024 (22/10/2024)

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