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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 2.997,34

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DOMICIO FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de termo (21/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 7.646,79

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DOMICIO FERNANDES JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (02/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 92.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARY CRISTIANA DOS PRAZERES ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA RECORRIDO: DOMICIO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809895-25.2018.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial (Id. 29314540), com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (CF). O ac... (25/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 92.500,00

Autor

MARY CRISTIANA DOS PRAZERESCPF

Reu

DOMICIO FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 10222· CPF 078.***.***-48

Reu:

PATRESE CARVALHO DOS SANTOS· OAB RN 10741· CPF 053.***.***-69

Reu:

FABIO DE MEDEIROS LIMA· OAB RN 13312· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 92.500,00

Autor

MARY CRISTIANA DOS PRAZERESCPF

Reu

DOMICIO FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

FABIO DE MEDEIROS LIMA· OAB RN 13312· CPF 027.***.***-08

Reu:

PATRESE CARVALHO DOS SANTOS· OAB RN 10741· CPF 053.***.***-69

Reu:

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 10222· CPF 078.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (02/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARY CRISTIANA DOS PRAZERES (AGRAVANTE)

Reu

2. DOMICIO FERNANDES JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO DE MEDEIROS LIMA· OAB RN 13312· CPF 027.***.***-08

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Autor:

PATRESE CARVALHO DOS SANTOS· OAB RN 10741· CPF 053.***.***-69

Autor:

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 10222· CPF 078.***.***-48

Reu:

FABIO DE MEDEIROS LIMA· OAB RN 13312· CPF 027.***.***-08

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

PATRESE CARVALHO DOS SANTOS· OAB RN 10741· CPF 053.***.***-69

Reu:

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 10222· CPF 078.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2968144/RN (2025/0225198-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MARY CRISTIANA DOS PRAZERES ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA - RN004072 AGRAVADO: DOMICIO FERNANDES JUNIOR ADVOGADOS: ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA - RN010222 PATRESE CARVALHO DOS SANTOS - RN010741 FABIO DE MEDEIROS LIMA - RN013312 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Ju... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARY CRISTIANA DOS PRAZERES (AGRAVANTE)

Reu

2. DOMICIO FERNANDES JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO DE MEDEIROS LIMA· OAB RN 13312· CPF 027.***.***-08

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Autor:

PATRESE CARVALHO DOS SANTOS· OAB RN 10741· CPF 053.***.***-69

Autor:

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 10222· CPF 078.***.***-48

Reu:

FABIO DE MEDEIROS LIMA· OAB RN 13312· CPF 027.***.***-08

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

PATRESE CARVALHO DOS SANTOS· OAB RN 10741· CPF 053.***.***-69

Reu:

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 10222· CPF 078.***.***-48

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 12.212,20

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DOMICIO FERNANDES JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

28/12/2007

Valor

R$ 107.449,68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO - 35 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Reu

HELDER RIBEIRO INACIOCPF

FRANCISCO FAUSTO MARINHO DE MEDEIROSCPF

DOMICIO FERNANDES JUNIORCPF

EVANDRO MARCOS ANDRADE DE LIMACPF

FRANCISCO ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LIRA DE LIMA BARROS· OAB RN 6940· CPF 020.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS· OAB RN 6719· CPF 046.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 5193· CPF 044.***.***-49

Reu:

FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO· OAB RN 6156· CPF 010.***.***-18

Reu:

WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO· OAB RN 6973· CPF 009.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) EXECUTADO: EVANDRO MARCOS ANDRADE DE LIMA e outros (20) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO EVANDRO MAR... (02/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 107.449,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO - 35 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GEORGE AUGUSTO SIQUEIRA DE GOISCPF

FRANCISCO JOSE DE MOURACPF

FLAVIO ANTONIO FERREIRA DE SOUZACPF

EVANICE DIAS BESERRACPF

WILLIAM DA CRUZ MARQUESCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR· OAB RN 4945· CPF 008.***.***-71

Reu:

RENATO BEZERRA DE FIGUEIREDO· OAB RN 7008· CPF 035.***.***-54

Reu:

MARCELO DE MEDEIROS PE· OAB RN 4982· CPF 023.***.***-57

Reu:

JOÃO CLÁUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

Reu:

EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 5616· CPF 024.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

28/12/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DOMICIO FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER· CPF 630.***.***-34

Autor:

KATIA CHAVES GALLIETA· CPF 331.***.***-15

Autor:

FABIO VASCONCELLOS LANG· CPF 076.***.***-33

Autor:

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 850.***.***-68

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO BARROS AKITAYA· CPF 821.***.***-20

Reu:

NAPOCIANI PEREIRA POVOA· CPF 814.***.***-72

Reu:

LUCIANA COSTA DA SILVA· CPF 897.***.***-20

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK· CPF 788.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Conclusão para julgamento (16/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

DOMICIO FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Crimes Ambientais Nº 0010993-70.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: DOMICIO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS (OAB RN008770) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS EDITAL Nº 18512926 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS AUTOS Nº 00109937020228272729 Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusada: DOMICIO FERNANDES JUNIOR FINALIDA... (22/06/2026)

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