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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 4.262,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 4.262,10

Autor

EDESIO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 4949· CPF 449.***.***-72

Reu:

HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO· OAB MA 18163· CPF 012.***.***-35

Reu:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Reu:

NAJLA FERNANDES BORGES· OAB PI 18114· CPF 053.***.***-46

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DOMICIO ALVES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO ROSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA· OAB PI 17318· CPF 059.***.***-43

Autor:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

VICENTE LUSTOSA PEREIRA· OAB PI 17348· CPF 916.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO ROSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

VICENTE LUSTOSA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2016

Distribuição

31/07/2016

Valor

R$ 188.258,62

Autor

DOMICIO ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Juntada de malote digital (07/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2016

Distribuição

31/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 52.268,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 52.268,66

Autor

MARIA DE JESUS PEREIRA FREITAS SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 4949· CPF 449.***.***-72

Reu:

HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO· OAB MA 18163· CPF 012.***.***-35

Reu:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

MARINERI ALVES DE SOUSA· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DOMICIO ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 28.744,43

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LUIS ROMULO SIQUEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA· OAB PI 17318· CPF 059.***.***-43

Autor:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 12229· CPF 039.***.***-03

Reu:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 28.744,43

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LUIS ROMULO SIQUEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 12229· CPF 039.***.***-03

Reu:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (19/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 4.334,89

Autor

CARMELITA PEREIRA NETO VILARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 4949· CPF 449.***.***-72

Reu:

HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO· OAB MA 18163· CPF 012.***.***-35

Reu:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA· OAB PI 17318· CPF 059.***.***-43

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 4.334,89

Autor

CARMELITA PEREIRA NETO VILARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 4949· CPF 449.***.***-72

Reu:

HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO· OAB MA 18163· CPF 012.***.***-35

Reu:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE SILVESTRE DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 4949· CPF 449.***.***-72

Reu:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA· OAB PI 17318· CPF 059.***.***-43

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE SILVESTRE DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 4949· CPF 449.***.***-72

Reu:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA· OAB PI 17318· CPF 059.***.***-43

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 4.417,98

Autor

FRANCISCA DE PAULA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 4949· CPF 449.***.***-72

Reu:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA· OAB PI 17318· CPF 059.***.***-43

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 4.417,98

Autor

FRANCISCA DE PAULA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 4949· CPF 449.***.***-72

Reu:

DOMICIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MA 3758· CPF 097.***.***-34

Reu:

ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA· OAB PI 17318· CPF 059.***.***-43

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2023)

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