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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.618,00

Autor

DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WALBER FERRAZ FERNANDES· OAB ES 28687· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 16.434.664,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SCHMIDT EIRELICNPJ

RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSACPF

CONSTRUTORA PAJEU LTDACNPJ

HENRIQUE MAURI

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Reu:

ALICEU PISKI· CPF 017.***.***-02

Reu:

CAYKE PISKI· CPF 138.***.***-92

Reu:

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER· OAB ES 32398· CPF 124.***.***-00

Reu:

FRANCIANE COSTA CADE· OAB ES 32981· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 1.339.665,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BALDAN & CIA CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA ME

RONCETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

EDECIR FELIPECPF

DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO MASSUCATTI RODRIGUES ALVES· OAB ES 19579· CPF 115.***.***-32

Reu:

IGOR REMONATO BRESSANELLI· OAB ES 27979· CPF 144.***.***-65

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 85.495,69

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Reu:

SERGIO SEVERIANO RODEX· OAB ES 22774· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 5.894.842,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 5.894.842,00

Autor

ANTONIO CEZAR ANTONIOLLICPF

JOSUE DOMINATOCPF

JOSUE VASCONCELLOS CORSOCPF

JOSE IZIDORO CORSOCPF

VERA LUCIA ISAAC ANTONIOLLICPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Autor:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· OAB DF 2937· CPF 225.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CORSO

Reu

CRISTÓVÃO PEDRIEL DA PAIXÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE· OAB RJ 169531· CPF 025.***.***-66

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· OAB DF 2937· CPF 225.***.***-15

Reu:

LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE· OAB RJ 169531· CPF 025.***.***-66

Reu:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta Comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes, para no prazo de 15 dias, ciência acerca da decisão id:140730681, bem como requerer o que entender de direito. (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CORSO

Reu

CRISTÓVÃO PEDRIEL DA PAIXÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE· OAB RJ 169531· CPF 025.***.***-66

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· OAB DF 2937· CPF 225.***.***-15

Reu:

LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE· OAB RJ 169531· CPF 025.***.***-66

Reu:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSUE DOMINATOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 216288· CPF 220.***.***-45

Reu:

ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES· OAB SP 340000· CPF 372.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARCELO MURAROCPF

Reu

JOSUE DOMINATOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES· OAB SP 340000· CPF 372.***.***-90

Reu:

GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 216288· CPF 220.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/05/2024)

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