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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL DOMINGOS SOARES PINHEIROCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Reu:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MANOEL DOMINGOS SOARES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Autor:

JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO· OAB MA 6938· CPF 846.***.***-20

Reu:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Reu:

JONHILDO FELIPE DE MATOS DIAS· OAB MA 17924· CPF 617.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MANOEL DOMINGOS SOARES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 27.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 27.120,00

Autor

DOMINGAS PINHEIROCPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR· OAB MA 9656· CPF 643.***.***-82

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/11/2023)

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