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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProvisóriaPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 7.127,88

Autor

JOSE AMARO DOMINGOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCPF

DETRAN

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

ADRIANO SOUZA BRINGEL· OAB PE 39644· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 7.127,88

Autor

JOSE AMARO DOMINGOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

ADRIANO SOUZA BRINGEL· OAB PE 39644· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.509,34

Autor

AMARO JOSE DOMINGOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 28167· CPF 058.***.***-09

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (09/12/2025)

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