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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE CERQUEIRA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

TASSIA BARROS MOTA DA SILVA· OAB BA 46001· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de TASSIA BARROS MOTA DA SILVA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

01/08/2007

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LIDERES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRAS NA REGIAO DE ABEL FIGUEIREDO - PA

DOMINGOS ARAUJO

ADRIANO VIEIRA DA SILVACPF

JOSE SOARES DE BRITO

MARIA ELITA DE ALENCAR

+ 1 outros

Reu

FAZENDA FORTALEZA

JANAINE DE OLIVEIRA SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Autor:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· OAB TO 2898· CPF 774.***.***-72

Reu:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Reu:

MATHEUS FERNANDO RIVAROLA DE OLIVEIRA· OAB PA 24143· CPF 539.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 6.728.768,64

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVACPF

JOSE CARLOS VICENTE BRAGACPF

ILZA ALVINO DA CONCEICAO DA SILVACPF

FRANCISCO CORDEIRO DA SILVACPF

BEIJA-FLOR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 99 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Autor:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Autor:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES REASSENTADOS DO PROJETO SANTA RITACNPJ

BEIJA-FLOR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDACPF

CARLOS LIMA DE SOUZACPF

CIPRIANO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 99 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 6.728.768,64

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVACPF

JOSE CARLOS VICENTE BRAGACPF

ILZA ALVINO DA CONCEICAO DA SILVACPF

FRANCISCO CORDEIRO DA SILVACPF

FRANCISCO FERREIRA DA SILVACPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Reu:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Reu:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEVANE PEREIRA DE SOUZA

ANA CLAUDIA DA COSTA LEMOS NORONHACPF

ANDERSON APARECIDO ARNAUTCPF

ANDERSON BRAGA DA SILVA NASCIMENTOCPF

ANGELA CAMILO CRUZ ARAUJOCPF

+ 99 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Autor:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Autor:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Reu:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7042938-64.2021.8.22.0001. Requerente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES REASSENTADOS DO PROJETO SANTA RITA, BEIJA-FLOR - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO ESTADO DE RONDONIA, VITOR ANTONIO DA SILVA, VANDETE VIEIRA DOS SANTOS, VALDEVINO GARCIA, SEBASTIAO VIEIRA NETO, SEBASTIAO SILVA, SEBASTIAO BELO DA SILVA, ROBERTO LEANDRO DA ROCHA,... (01/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Fornecimento de Energia ElétricaAção Civil Coletiva

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEVANE PEREIRA DE SOUZA

ANA CLAUDIA DA COSTA LEMOS NORONHACPF

ANDERSON APARECIDO ARNAUTCPF

ANDERSON BRAGA DA SILVA NASCIMENTOCPF

ANGELA CAMILO CRUZ ARAUJOCPF

+ 99 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Autor:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Autor:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ALONSON DE CASTRO INACIO· OAB RO 10981· CPF 024.***.***-18

Reu:

BRUNO EDUARDO MARCOLINO DA SILVA· OAB RO 6814· CPF 984.***.***-91

Reu:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

RAFAELA MARIA REIS MATOS· OAB CE 27470· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2023 23:59. (06/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAFAELA MARIA REIS MATOS· OAB CE 27470· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195897730 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 42.695,31

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202603152 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 42.695,31

Autor

J P P DE SOUSA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Reu:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Remessa (29/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 13.626,35

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

LAVANDELTA LAVANDERIA DELTA LTDA

LAVANDELTA - LAVANDERIA DELTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCELO DE AMORIM· OAB CE 4243· CPF 090.***.***-91

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191767180 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 107.491,10

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

TEXTIL ANDINA LTDACNPJ

Outros

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186870241 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 81.559,60

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA DE ARAUJO RANGELCPF

Outros

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189177094 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 21.726,95

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Reu

SN CONFECCOES S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARCELO DE AMORIM· OAB CE 4243· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199870732 (24/04/2026)

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