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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

ANTONIA JOSE DOMINGOS BELINATOCPF

JOSE CARLOS MACHADO BELINATOCPF

JULIANA RODRIGUES DOMINGOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILSON FERNANDO BELINATO LEVADOCPF

Reu

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE IVINHEMA MS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JAMILSON FERNANDO BELINATO LEVADOCPF

Advogados

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JAMILSON FERNANDO BELINATO LEVADOCPF

Advogados

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Remessa (em diligência) (20/02/2025)

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