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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 10.254,16

Autor

EDERSON FERREIRA BATISTACPF

JANAINA DOS REISCPF

Reu

DOMINGOS CHRISTONI

JUVENTINO CHRISTONI

MARIA PIRES CHRISTONI

JOAO NUNES

ANA LUCIA MENON NUNES

+ 30 outros

Advogados

Autor:

CELSO CRUZ· OAB SP 42677· CPF 281.***.***-15

Autor:

CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ· OAB SP 194175· CPF 251.***.***-05

Reu:

MARTA CHRISTONI PEREIRA

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAIR DA SILVACPF

Reu

EDEVILDA ROSA SIGNORINICPF

ADERSON LUIZ SIGNORINI

OSVALDO DORVALINO SIGNORINICPF

Outros

AURO VARIANI· OAB RS 012861

DIEGO ZUANAZZI· OAB RS 097466

ADERSEN CHRESTANI· OAB RS 035508

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDEVILDA ROSA SIGNORINICPF

OSVALDO DORVALINO SIGNORINICPF

ADERSON LUIZ SIGNORINICPF

Reu

CLAIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADERSEN CHRESTANI· CPF 458.***.***-15

Autor:

DIEGO ZUANAZZI· CPF 015.***.***-94

Reu:

AURO VARIANI· OAB RS 012861· CPF 257.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAIR DA SILVACPF

Reu

OSVALDO DORVALINO SIGNORINICPF

ADERSON LUIZ SIGNORINI

EDEVILDA ROSA SIGNORINICPF

Advogados

Autor:

AURO VARIANI· OAB RS 012861· CPF 257.***.***-87

Reu:

DIEGO ZUANAZZI· CPF 015.***.***-94

Reu:

ADERSEN CHRESTANI· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEL1CIV1 (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.607,50

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - MAXIMILIANO DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA / RSCNPJ

EUCLIDES JOAO MUTERLLECPF

Reu

LEONIDE ELIANA PAESECPF

Advogados

Autor:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Autor:

FERNANDA MARIA BITTENCOURT· CPF 029.***.***-40

Autor:

RAFAEL GUISOLFI CECHIN· CPF 024.***.***-26

Reu:

MATHEUS CIDADE· OAB RS 090397· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51320716020268217000/TJRS (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 12.607,50

Autor

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

Reu

LEONIDE ELIANA PAESECPF

Advogados

Autor:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Reu:

MATHEUS CIDADE· OAB RS 090397· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 12.607,50

Autor

LEONIDE ELIANA PAESECPF

Reu

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CIDADE· OAB RS 090397· CPF 019.***.***-81

Reu:

FERNANDA MARIA BITTENCOURT· CPF 029.***.***-40

Reu:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Reu:

ADERSEN CHRESTANI· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEL1CIV1 (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.825,00

Autor

CACIANO MENEGAT COLOMBELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE TUPANCI DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADERSEN CHRESTANI· OAB RS 035508· CPF 458.***.***-15

Reu:

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Reu:

ROBERTO JACOBI DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-80

Reu:

ARLAN DE ALMEIDA CORSO· OAB RS 103960· CPF 021.***.***-55

Reu:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Reu:

EDSON JOSÉ MARCHIORI· OAB RS 060915· CPF 464.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 11.297,50

Autor

MUNICIPIO DE MACHADINHO / RSCNPJ

Reu

MARINNA RAMOS MOROSINICPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ MARCHIORI· OAB RS 060915· CPF 464.***.***-87

Reu:

ADERSEN CHRESTANI· OAB RS 035508· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 11.883,84

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51992625920258217000/TJRS (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 11.883,84

Autor

CONSEBE - CENTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

VINICIUS FACHINCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GONGORA FERRAZ· OAB PR 037315· CPF 029.***.***-05

Autor:

ADERSEN CHRESTANI· OAB RS 035508· CPF 458.***.***-15

Autor:

DIEGO ZUANAZZI· OAB RS 097466· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF5CIV1 (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.607,50

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - MAXIMILIANO DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA / RSCNPJ

Reu

SOLANGE LOCATELLICPF

Advogados

Autor:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Autor:

FERNANDA MARIA BITTENCOURT· OAB RS 107579· CPF 029.***.***-40

Autor:

RAFAEL GUISOLFI CECHIN· OAB RS 100476· CPF 024.***.***-26

Reu:

MATHEUS CIDADE· OAB RS 090397· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 12.607,50

Autor

SOLANGE LOCATELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CIDADE· OAB RS 090397· CPF 019.***.***-81

Reu:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Reu:

FERNANDA MARIA BITTENCOURT· OAB RS 107579· CPF 029.***.***-40

Reu:

ADERSEN CHRESTANI· OAB RS 035508· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 12.607,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004747920238210110/TJRS (09/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 12.607,50

Autor

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

Reu

ZENAIDE EMILIA SOARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADERSEN CHRESTANI· OAB RS 035508· CPF 458.***.***-15

Autor:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Reu:

MATHEUS CIDADE· OAB RS 090397· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 12.607,50

Autor

ZENAIDE EMILIA SOARES FERREIRACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA / RS - MAXIMILIANO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MATHEUS CIDADE· OAB RS 090397· CPF 019.***.***-81

Reu:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Reu:

ADERSEN CHRESTANI· OAB RS 035508· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000474792023821011020260219172505 (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 126.864,47

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ORILDO POLOCPF

DJS TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DIEGO ZUANAZZI· OAB RS 097466· CPF 015.***.***-94

Reu:

ADERSEN CHRESTANI· OAB RS 035508· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.607,50

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - MAXIMILIANO DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA / RSCNPJ

EUCLIDES JOAO MUTERLLECPF

Reu

LEONIDE ELIANA PAESECPF

Advogados

Autor:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Autor:

FERNANDA MARIA BITTENCOURT· OAB RS 107579· CPF 029.***.***-40

Autor:

RAFAEL GUISOLFI CECHIN· OAB RS 100476· CPF 024.***.***-26

Reu:

MATHEUS CIDADE· OAB RS 090397· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51320716020268217000/TJRS (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 12.607,50

Autor

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

Reu

LEONIDE ELIANA PAESECPF

Advogados

Autor:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Reu:

MATHEUS CIDADE· OAB RS 090397· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 12.607,50

Autor

LEONIDE ELIANA PAESECPF

Reu

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CIDADE· OAB RS 090397· CPF 019.***.***-81

Reu:

FERNANDA MARIA BITTENCOURT· OAB RS 107579· CPF 029.***.***-40

Reu:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Reu:

ADERSEN CHRESTANI· OAB RS 035508· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEL1CIV1 (30/06/2025)

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