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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

151 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 27.584,99

Autor

AMARILDO DOS SANTOS DE ARRUDACPF

ANTONIO ROSA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARLOS RAPHAEL CAMARGO SILVA· OAB MT 23105· CPF 008.***.***-02

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Autor:

MARCELO ALVES DE SOUZA· CPF 781.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 31.228,35

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

TATIANE ROBERTA MARTINS MORACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR· OAB MT 17020· CPF 035.***.***-06

Reu:

VALTENCIR JOSE DA SILVA· OAB MT 8667· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 31.228,35

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

TATIANE ROBERTA MARTINS MORACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 60.552,19

Autor

JAIR RODRIGUES BARROSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB MT 13241· CPF 074.***.***-95

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2025 23:59 (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 60.089,41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 60.089,41

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

LUCICLEIDE DO SOCORRO MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Reu:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (23/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 50.333,34

Autor

VANUSA FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Autor:

EMILIA APARECIDA DE ASSUNCAO SILVA· OAB MT 25524· CPF 422.***.***-34

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Autor:

ADAO LUIS ARRUDA BASTOS· OAB MT 19862· CPF 033.***.***-37

Reu:

RUBENS GASPAR SERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Reu:

NAIARA KOSICKI RIBEIRO· CPF 405.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 60.625,61

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 60.625,61

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

CICERO LUIZ JESUS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Reu:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (23/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 52.423,30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 52.423,30

Autor

NILDETE LUIZA DE AQUINOCPF

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (22/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 50.176,64

Autor

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

MARCOS AURELIO DA SILVACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADAO LUIS ARRUDA BASTOS· OAB MT 19862· CPF 033.***.***-37

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO DA SILVA

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Autor:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Autor:

ADAO LUIS ARRUDA BASTOS· OAB MT 19862· CPF 033.***.***-37

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Reu:

ADAO LUIS ARRUDA BASTOS· OAB MT 19862· CPF 033.***.***-37

Reu:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Documento (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 60.430,60

Autor

JUCIMAR LEITE DE ARRUDACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 60.430,60

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

JUCIMAR LEITE DE ARRUDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 60.084,03

Autor

FLAVIANE MACIEL CAMPOSCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Autor:

MILTON JONES AMORIM VIEIRA· OAB MT 16216· CPF 021.***.***-65

Autor:

ADAO LUIS ARRUDA BASTOS· OAB MT 19862· CPF 033.***.***-37

Autor:

VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO BATISTA· OAB MT 21872· CPF 037.***.***-80

Reu:

RONALDO CELANI HIPOLITO DO CARMO· OAB SP 195889· CPF 280.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MT 16846· CPF 024.***.***-10

Reu:

RUBENS GASPAR SERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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