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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL EUZEBIO MARTINSCPF

MARIA DO PRADO MARTINSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO LOCAL

ISABEL MACHADO SILVA

ESPOLIO DE BENEDITA DE ALMEIDA MACHADO

ESPOLIO DE CAMILO DE SOUZA MACHADO

BENEDITO DE ALMEIDA MACHADO

+ 37 outros

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDES VALINHOS· OAB SP 395850· CPF 403.***.***-96

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

MARIO SÉRGIO LEITE PORTO· OAB SP 206830· CPF 093.***.***-25

Reu:

LUIS CARLOS CORRÊA LEITE· OAB SP 43459· CPF 560.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL EUZEBIO MARTINSCPF

MARIA DO PRADO MARTINSCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE PRIMO DE CAMARGOCPF

DOMINGOS DE CAMARGO

Reu

ADELINO VIVEIROS CATANHOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 256376· CPF 288.***.***-65

Autor:

KATIA DE CAMARGO PEREIRA· OAB SP 480760· CPF 264.***.***-31

Reu:

VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 256376· CPF 288.***.***-65

Reu:

KATIA DE CAMARGO PEREIRA· OAB SP 480760· CPF 264.***.***-31

Último movimento: Definitivo (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

R$ 161.186,52

Autor

CAMARGO CAMPOS S/A ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 161.186,52

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMARGO CAMPOS S/A ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

CAMARGO CAMPOS

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

Reu:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 130609· CPF 250.***.***-05

Reu:

LUIZA FREITAS ROCHA DE SOUZA AMARAL· OAB SP 384886· CPF 389.***.***-21

Reu:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Último movimento: Prazo (08/05/2026)

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