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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 138.807,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001975-69.2019.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO AUTOR: DOMINGOS CARVALHO BONFIM (Espólio) ADVOGADO(A): SYNTHIA SANTOS AGUIAR (OAB TO009197) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VALKIRIA URSULA FERNANDES DA MOTA DURO (Representante) ADVOGADO(A): VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO (OAB TO011406) AUTOR: DOMINGOS CARVALHO BONFIM (Espólio) ADVOGADO(A): SYNTHIA SANTOS AGUIAR (OAB TO009197) REPRESENTANTE LEG... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 138.807,03

Autor

DOMINGOS CARVALHO BONFIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SYNTHIA SANTOS AGUIAR· OAB TO 9197· CPF 045.***.***-42

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 52.427,87

Autor

DOMINGOS BONFIM GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ

Advogados

Autor:

ADELITA SODRE AZEVEDO· OAB BA 45103· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 52.427,87

Autor

DOMINGOS BONFIM GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SE

Advogados

Autor:

ADELITA SODRE AZEVEDO· OAB BA 45103· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1237569/2025 - RE (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 52.427,87

Autor

DOMINGOS BONFIM GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ

Advogados

Autor:

ADELITA SODRE AZEVEDO· OAB BA 45103· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (16/09/2025)

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