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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

DOMINGOS DE SOUZA RAMOS

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO PIANI DE ALBUQUERQUE· OAB PA 27784· CPF 000.***.***-31

Outros

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°) (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DE SOUZA RAMOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 83.789,96

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

SAMUEL LUCAS PROCÓPIO· OAB SP 381837· CPF 311.***.***-64

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

ADRIANA MUNFORD LIMA PIMENTELCPF

DOMINGOS DE SOUZA RAMOS FILHOCPF

ALICE RIBEIRO RAMOSCPF

CARLOS ALBERTO CLAUDINO DA SILVACPF

SUELY MATOS DE QUEIROZCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

DIOGO PIMENTEL FRITZ DA SILVA· OAB RJ 151818· CPF 088.***.***-94

Reu:

JOSEMAR VELASCO CEPPAS· OAB RJ 042892· CPF 487.***.***-53

Reu:

LEONARDO ALMENDRA HONORATO· OAB RJ 103363· CPF 070.***.***-80

Reu:

FRANKLIN ESPANHA MOCO· OAB RJ 119831· CPF 073.***.***-80

Reu:

MARCELO LEAL COSTA· OAB RJ 066349· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/10/2020)

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