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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIANO VIEIRA BRANTESCPF

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

DOMINGOS DOS REIS

DOMINGOS AMAROCPF

DILMA DA PIEDADE FERREIRA DE ALMEIDACPF

DILMA GONCALVES NUNES DE OLIVEIRA

Outros

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO VIEIRA BRANTESCPF

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

DILMA DA PIEDADE FERREIRA DE ALMEIDACPF

DOMINGOS AMAROCPF

Advogados

Autor:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA

Reu:

BRICIO JOSE MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO VIEIRA BRANTESCPF

Reu

DILMA DA PIEDADE FERREIRA DE ALMEIDACPF

DOMINGOS AMARO

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Autor:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Reu:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Reu:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO VIEIRA BRANTESCPF

Reu

DILMA DA PIEDADE FERREIRA DE ALMEIDACPF

DOMINGOS AMARO

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Autor:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Reu:

BRICIO JOSE MENDES· OAB MG 26979· CPF 035.***.***-49

Reu:

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA· OAB MG 112232· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 1.757,70

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DOMINGOS DOS REIS

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS DOS REIS em 30/06/2025 23:59. (14/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 375.000,00

Autor

SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CHEFE DO POSTO FISCAL BENEDITO DE SOUZA CORBELINO

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 40.420,00

Autor

L. C. QUADRI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de L. C. QUADRI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59 (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 16.830,38

Autor

GENADIR DOMINGOS DOS REISCPF

MARCELO KOVALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 37.500,00

Autor

SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA em 20/10/2025 23:59 (21/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

L. C. QUADRI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS FISCAL DO POSTO FISCAL BENEDITO DE SOUZA CORBELINO (CORRENTES- MT/MS)

Outros

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 176.250,00

Autor

SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 176.250,00

Autor

SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Reu:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segue cálculo em anexo. (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Reu:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 670.000,00

Autor

MARCELO KOVALCPF

Reu

O CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE FISCALIZACAO DE BARRA DO GARCAS

Outros

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 80.370,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Reu

AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS FISCAL DO POSTO FISCAL BENEDITO DE SOUZA CORBELINO (CORRENTES- MT/MS)

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Autor:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/09/2023)

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