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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 159,48

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 611.580,00

Autor

VALCY LIMA DE SOUZACPF

MARINALVA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA· OAB BA 10342· CPF 096.***.***-87

Autor:

THAIS BOMFIM DE SANTANA· OAB BA 40613· CPF 999.***.***-20

Reu:

MONICA NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 12360· CPF 372.***.***-72

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/1994

Distribuição

25/07/1994

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS

JAIME ANDRDAE QUADROS

ALVARO ARAUJO PIMENTA

MARLI MENDES JOSUE

MARINALVA SANTOS

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARINALVO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB BA 5057· CPF 037.***.***-04

Reu:

LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES· OAB BA 8852

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Domingos Dos Santos Advogado: Marinalvo Teixeira Dos Santos (OAB:BA5057) Autor: Jaime Andrdae Quadros Advogado: Marinalvo Teixeira Dos Santos (OAB:BA5057) Autor: Alvaro Araujo Pimenta Advogado: Marinalvo Teixeira Dos Santos (OAB:BA5057) Autor: Marinalva Santos Advogado: Marinalvo Teixeira Dos Santos (OAB:BA5057) Autor: Odilon Leandro Da Cunha Advogado: Marinalvo Teixeira Dos Santos (OAB:BA5057) Autor: Rui Marcelo Santana De Souza Advogado: Marinalvo Tei... (10/12/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTHA MARIA DA FONSECACPF

MARTHA MARIA DA FONSECA

Reu

BARBARA DOS SANTOS VIANA

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOSCPF

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS

LUZIA DOS SANTOS

BARBARA DOS SANTOS VIANACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 560.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

NILSON FLORENCIO DE ALBUQUERQUECPF

HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/ACNPJ

FRANCISCO JOSE DE SOUSACPF

CONSTRUTORA VARGAS JUNIOR LTDACNPJ

EDILDA CARVALHO BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA CHAVES· OAB GO 51155

Reu:

JOSE JOAQUIM SILVA FILHO· OAB GO 60255

Reu:

LUIZ ROBERTO PASSANI· OAB GO 16364

Reu:

CARLITO MARTINS LACERDA· OAB GO 9803

Reu:

PRISCILA CRUZ SILVA· OAB GO 59347

Reu:

ZULEIDE SIMOES DE ALMEIDA· OAB GO 38524

Último movimento: Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP) (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANTONIO DE JESUS SA

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS

DOMINGOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ· OAB MA 11489· CPF 508.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO· OAB MA

Reu:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Reu:

JEAN DE ABREU VIANA· OAB MA 20412· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Reu:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805799-76.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: DOMINGOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996 RÉU: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para se manifestar sobre a certidão da Contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Após manifestação, remeto os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 16 de maio de 2025. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicia... (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Reu:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 17.074,66

Último movimento: Juntada de petição (03/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JEAN DE ABREU VIANA· OAB MA 20412· CPF 623.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Autor:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Reu:

JEAN DE ABREU VIANA· OAB MA 20412· CPF 623.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Reu:

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR· OAB MA 15687· CPF 600.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA ROSA DA SILVA BUENO - PJ

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO NUNES BENTESCPF

AGNALDO MIRANDA FERREIRACPF

MANOEL DE JESUS MACIEL FERREIRACPF

OCILENE DO SOCORRO NERI MENDESCPF

SAMUEL DOS SANTOS SILVACPF

+ 194 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JHONATAN DOS SANTOS FERREIRACPF

GEANE LOPES DIAS RODRIGUESCPF

MARINDALVA PINHEIRO DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FERREIRACPF

JANICE ALMEIDA FERREIRACPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADORALICE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

ADRIELE CARVALHO RODRIGUES

ADRILSON CARVALHO RODRIGUESCPF

AGNALDO MIRANDA FERREIRA

ALEX DA SILVA SANTOS

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADORALICE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

ADRIELE CARVALHO RODRIGUES

ADRILSON CARVALHO RODRIGUESCPF

AGNALDO MIRANDA FERREIRA

ALEX DA SILVA SANTOS

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 28087981 consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (03/10/2025)

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