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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 690.000,00

Autor

VALDIRENE DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANOEL DOS SANTOS· OAB SP 414592· CPF 388.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ANA LIS PIMENTEL BRILHANTECPF

JOYCE MARIANA TAVARES DA SILVACPF

JEZOAIAS MELO E MELOCPF

LIVIA MOURA MACHADOCPF

REGIANE CORREA DOS SANTOSCPF

+ 30 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

BINA DOS SANTOS BRITOCPF

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE MACAPA/APCPF

BINA DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 812

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 812

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 8.372,62

Autor

BINA DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (06/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 3.333,33

Autor

BINA DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 632,97

Autor

ELDA TAVARES FERREIRACPF

RENILCE FRANCA PEREIRACPF

EDIVANDRO NUNES PORTALCPF

SERGIO ORLANDO DE SOUZA BATISTACPF

KELLY CENILMA SILVESTRE FERREIRA

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046885-89.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reajustes de Remuneração, Pro... (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 632,97

Autor

SOLANGE MACIEL TAVARESCPF

TEREZINHA DOS SANTOS VILHENACPF

VANUBIA FURTADO DOS ANJOSCPF

CHEILA MIRANDA COSTACPF

EDNA SELMA SILVA DE SENACPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB AP 1234· CPF 006.***.***-16

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 90.223,12

Autor

JEILSON CARDIAL COSTACPF

BINA DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

NILWANDER ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Outros

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021243-36.2023.8.03.0001. AUTOR: BINA DOS SANTOS BRITO, JEILSON CARDIAL COSTA REU: LOCALIZA RENT A CAR SA, NILWANDER ALVES DE LIMA DECISÃO Considerando que o feito prossegue com a tentativa de citação de NILWANDER Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4... (03/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 90.223,12

Autor

BINA DOS SANTOS BRITOCPF

JEILSON CARDIAL COSTACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

NILWANDER ALVES DE LIMACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BINA DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021243-36.2023.8.03.0001. AUTOR: BINA DOS SANTOS BRITO, JEILSON CARDIAL COSTA REU: LOCALIZA RENT A CAR SA, NILWANDER ALVES DE LIMA DECISÃO A parte ré (Localiza) foi intimada para indicar o endereço a ser diligenciado e não se manifestou sobre isso, tendo solicitado novas buscas complementares. Contudo, para que seja realizada pesquisa complementar, é necessário que seja solicitado em qual sistema deseja-se a nova busca, e seja realiz... (10/06/2026)

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