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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOCELIA MARQUES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Outros

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 5.367,45

Autor

ROMEU COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MELO MARINHOCPF

MARCOS AURELIO MELO MARINHOCPF

Outros

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 17.951,84

Autor

ROMEU COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Reu

MARIA ROSIMEIRE ARAUJO CARREIROCPF

MARCOS AURELIO MELO MARINHOCPF

Outros

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200063982 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 25.197,12

Autor

MARIO ARTHUR ALMEIDA PINHEIROCPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIORCPF

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 102.192,31

Autor

JOAO ALFREDO TELLES MELOCPF

Reu

SANTOS & SANTANA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

DANIEL AGOSTINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Reu:

WHERBERT PEREIRA PAULA· OAB CE 47788· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Publicado Decisão em 16/03/2026. Documento: 195684792 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 42.779,44

Autor

MARIA JOSE PAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 42.779,44

Autor

MARIA JOSE PAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE PAIVA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE PAIVA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 2.529,70

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 151912113 (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 6.747,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO

Reu

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Autor:

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Reu:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Reu:

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO· OAB CE 13583· CPF 540.***.***-78

Último movimento: Definitivo (07/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 16.696,50

Autor

DOMINGOS FERNANDES ROCHACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES ROCHA em 04/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 15.616,60

Autor

DOMINGOS FERNANDES ROCHACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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