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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 909.158,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Outros

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

CLÁUDIO ROGÉRIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2077568/SP (2023/0180567-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: EUCLASIO GARRUTTI ADVOGADOS: CLÁUDIO ROGÉRIO MALACRIDA - SP150890 ANTÔNIO RULLI NETO - SP172507 EDUARDO ALVES MADEIRA - SP221179 WASHINGTON LUIS DA SILVA - SP358848 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 909.158,00

Autor

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROGÉRIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· CPF 276.***.***-18

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Autor:

CLÁUDIO ROGÉRIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Autor:

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

CLÁUDIO ROGÉRIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Euclásio Garrutti (Justiça Gratuita) - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade com as teses estabelecidas no Tema nº 1.199. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso especial interposto. Int. São Paulo, 30 de abril de 2026.... (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2020

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EUCLASIO GARRUTICPF

MARIA DE JESUS GARRUTTICPF

Reu

WALDEMAR GARCIA DE FREITAS P/ INVENTARIANTE ALCIR GARCIA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Autor:

ORLANDO RODRIGUES JUNIOR· OAB MS 9255· CPF 272.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

WALDEMAR GARCIA DE FREITAS

Reu

EUCLASIO GARRUTICPF

MARIA DE JESUS GARRUTTICPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Reu:

ORLANDO RODRIGUES JUNIOR

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EUCLASIO GARRUTICPF

MARIA DE JESUS GARRUTTICPF

Reu

WALDEMAR GARCIA DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Autor:

ORLANDO RODRIGUES JUNIOR

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 125.576,02

Autor

EUCLASIO GARRUTICPF

Reu

EVERTON JOSE SCHMALZ EIRELI-MECNPJ

Advogados

Autor:

NOBUAKI HARA· OAB SP 84539· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Prazo em Curso (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EUCLASIO GARRUTTICPF

MARIA DE JESUS GARRUTTICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARIA DE JESUS GARRUTTICPF

EUCLASIO GARRUTTICPF

Advogados

Reu:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (31/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 33.970,52

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EUCLASIO GARRUTTICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Decorrido prazo de EUCLASIO GARRUTTI em 15/06/2023 23:59. (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLASIO GARRUTTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

GABRIELLA SARDINHA DA COSTA· OAB MT 25366· CPF 037.***.***-23

Autor:

TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA· OAB MT 11954· CPF 928.***.***-68

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

GABRIELLA SARDINHA DA COSTA· OAB MT 25366· CPF 037.***.***-23

Reu:

TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA· OAB MT 11954· CPF 928.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 33.970,52

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EUCLASIO GARRUTTICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE· OAB SP 136920· CPF 080.***.***-96

Autor:

SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES· OAB SP 223206· CPF 221.***.***-79

Autor:

JULIANO MARTIM ROCHA· OAB SP 253333· CPF 222.***.***-44

Reu:

NILTON CEZAR MARCHI· OAB SP 142003· CPF 117.***.***-61

Reu:

JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO· OAB SP 64373· CPF 276.***.***-72

Reu:

NOBUAKI HARA· OAB SP 84539· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 189.458,46

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EUCLASIO GARRUTTI JUNIORCPF

RAFAEL DENDENACPF

ALESSANDRA BATTAGLIA GARRUTTICPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI· OAB MT 18603· CPF 022.***.***-88

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Reu:

TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA· OAB MT 11954· CPF 928.***.***-68

Reu:

TIAGO CANAN· OAB MT 9180· CPF 038.***.***-14

Reu:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

28/09/2019

Valor

R$ 189.458,46

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL DENDENACPF

EUCLASIO GARRUTTI JUNIORCPF

ALESSANDRA BATTAGLIA GARRUTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 2.910.883,69

Autor

FRANCIOSI & ASSMANN LTDACNPJ

Reu

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

J. A. F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TAYSA SHIMABUKURO SILVA· OAB MS 20780· CPF 009.***.***-01

Autor:

SAMANTHA APARECIDA DA SILVA PEREIRA· OAB MS 17932· CPF 018.***.***-61

Autor:

CAMILA BOSSAY ASSUMPCAO FASSA· OAB MS 24121· CPF 050.***.***-75

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Autor:

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RJ 181187· CPF 966.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Reu:

TIAGO CANAN· OAB MT 9180· CPF 038.***.***-14

Reu:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Reu:

LUANA ZANDONA PRESTES· OAB MT 24848· CPF 031.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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