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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROGERIO LEITAO

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.219.929,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATERIAL DE CONSTRUCAO GOULART LTDACNPJ

JOAO DOMINGOS GOULARTCPF

Advogados

Reu:

GILMAR DA CRUZ E SOUZA· OAB MT 3543· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 119.466,51

Autor

CELSO DOMINGOS GOULART MAIDANACPF

MARISTELA TOLEDO MAIDANACPF

Reu

VOLNEI DE SOUZA MARTINSCPF

MARIA DAS GRACAS BORGES MARTINSCPF

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

Outros

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

JONAS DA SILVA· OAB SC 053435· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (08/12/2023)

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