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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

167 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

JAGUARIBARA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDACNPJ

MARYLANDIA KEITIELE DOMINGOS DA SILVACPF

MARCOS DOMINGOS DA SILVA FILHOCPF

MARCIELLE MARQUES GOMESCPF

DOMINGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TerritorialAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

JAGUARIBARA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDACNPJ

MARYLANDIA KEITIELE DOMINGOS DA SILVACPF

MARCOS DOMINGOS DA SILVA FILHOCPF

MARCIELLE MARQUES GOMESCPF

DOMINGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DOMINGOS DA SILVA FILHO em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TerritorialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

DOMINGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FRANKLIN DE SA BEZERRACPF

FRANKLIN DE SA BEZERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARIEL CARNEIRO AMARAL· OAB RN 12551· CPF 096.***.***-58

Reu:

CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA· OAB RJ 126441· CPF 051.***.***-22

Último movimento: Juntada de ofício (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 196.924,76

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA, CIRCUITO DO OURO, GRANDE BH E RIO GRANDE DO NORTE LTDA. SICOOB CREDIMEPICNPJ

Reu

MARCOS DOMINGOS DA SILVA FILHOCPF

DOMINGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SUBAE EIRELI - EPPCNPJ

MARCOS DOMINGOS DA SILVA FILHOCPF

DOMINGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

MARYLANDIA KEITIELE DOMINGOS DA SILVACPF

MARCIELLE MARQUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLVIO GARCEZ JUNIORCPF

Reu

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SUBAE EIRELI - EPP e outros (4) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela parte contrária (ID 188118010), no prazo de 05 (cinco) dias. Natal, 31 de maio de 2026. EDINA TERESA DANTAS Chefe de Unidade / Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Int... (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

DOMINGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

MARYLANDIA KEITIELE DOMINGOS DA SILVACPF

MARCIELLE MARQUES GOMESCPF

MARCOS DOMINGOS DA SILVA FILHOCPF

MOSSORO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (21/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO· OAB SE 001531· CPF 362.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· CPF 000.***.***-08

Reu:

MILTON CASAGRANDE BARRETO MELO· OAB SE 007379· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA LIMA NETOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA LIMA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO· OAB SE 001531· CPF 362.***.***-68

Reu:

MILTON CASAGRANDE BARRETO MELO· OAB SE 007379· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (21/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

GILBERTO DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO· OAB SE 001531· CPF 362.***.***-68

Reu:

ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SE 006487· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

GILBERTO DE SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO· OAB SE 001531· CPF 362.***.***-68

Reu:

ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SE 006487· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 012222· CPF 050.***.***-39

Autor:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 014713· CPF 044.***.***-55

Reu:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO· OAB SE 001531· CPF 362.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 014713· CPF 044.***.***-55

Reu:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO· OAB SE 001531· CPF 362.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ELSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACÊDO· OAB SE 001531· CPF 362.***.***-68

Reu:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 014713· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 48.211,76

Autor

ARIMAR DANTAS FERNANDESCPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA· OAB RN 006261

VANESSA MARQUES SILVA· OAB RN 008900

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2025. (04/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIMAR DANTAS FERNANDESCPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/04/2025)

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