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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 112.214,44

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 112.214,44

Autor

WILLIAM SILVEIRA DE FRANCACPF

Reu

DANIEL SILVA LIMACPF

DOMINGOS JOSE DE SOUSACPF

JOSEMIR JOSE DA SILVACPF

JOAO CARLOS DOMINIAKCPF

ROSIMARI DE FATIMA BRANCO DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA· OAB MT 24646· CPF 026.***.***-13

Reu:

DANIELA DE SIQUEIRA FRANCO ESPINDOLA· OAB MG 170594· CPF 108.***.***-56

Reu:

MICAELLY CAVALCANTE MAIMONI· OAB MG 175745· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM SILVEIRA DE FRANCACPF

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL

DANIEL SILVA LIMA

DOMINGOS JOSE DE SOUSA

JOAO CARLOS DOMINIAK

JORGE MARTINEZ BOASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA· OAB MT 24646· CPF 026.***.***-13

Autor:

MICAELLY CAVALCANTE MAIMONI· OAB MG 175745· CPF 016.***.***-70

Autor:

DANIELA DE SIQUEIRA FRANCO ESPINDOLA· OAB MG 170594· CPF 108.***.***-56

Reu:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA· OAB MT 24646· CPF 026.***.***-13

Reu:

MICAELLY CAVALCANTE MAIMONI· OAB MG 175745· CPF 016.***.***-70

Reu:

DANIELA DE SIQUEIRA FRANCO ESPINDOLA· OAB MG 170594· CPF 108.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007607-46.2020.8.11.0040.. REQUERENTE: WILLIAM SILVEIRA DE FRANCA REQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL, RAFAELA SALERNO, LEANDRO DE SOUZA PEREIRA, JORGE MARTINEZ BOAS, ROSIMARI DE FATIMA BRANCO DA SILVA, JOAO CARLOS DOMINIAK, JOSEMIR JOSE DA SILVA, DOMINGOS JOSE DE SOUSA, DANIEL SILVA LIMA Diante da manifestação de I.D 206426474, int... (16/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão / ResoluçãoPetição Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM SILVEIRA DE FRANCACPF

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL

DANIEL SILVA LIMA

DOMINGOS JOSE DE SOUSA

JOAO CARLOS DOMINIAK

JORGE MARTINEZ BOASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA· OAB MT 24646· CPF 026.***.***-13

Autor:

MICAELLY CAVALCANTE MAIMONI· OAB MG 175745· CPF 016.***.***-70

Autor:

DANIELA DE SIQUEIRA FRANCO ESPINDOLA· OAB MG 170594· CPF 108.***.***-56

Reu:

MARCOS ABRAAO SILVA LIMA· OAB MT 24646· CPF 026.***.***-13

Reu:

MICAELLY CAVALCANTE MAIMONI· OAB MG 175745· CPF 016.***.***-70

Reu:

DANIELA DE SIQUEIRA FRANCO ESPINDOLA· OAB MG 170594· CPF 108.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIONOPOLIS PARA

Reu

RAIJANE MARTINS BARBOSA LORAS

ARLETE RODRIGUES DE LIMA

ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO

ALEXSANDRO SOUZA NOGUEIRA

FRANCISCO MANOEL GALVAO DA SILVA

+ 10 outros

Último movimento: Decorrido prazo de DARLAN SANTANA DA COSTA em 17/03/2025 23:59. (23/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ

Reu

VITORIO DE SOUSA LOPESCPF

Último movimento: DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO (03/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

BRUNA RAQUEL DE OLIVEIRA COELHO· OAB PI 15348· CPF 034.***.***-58

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES SANTOS· OAB PI 15458· CPF 021.***.***-06

Reu:

LUIS ALBERTO DA SILVA· OAB PI 18779· CPF 020.***.***-10

Outros

TAMIRES DE SOUSA IBIAPINA COELHO· OAB PI 16670· CPF 054.***.***-23

FRANCISCO RODRIGUES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO RODRIGUES SANTOS· OAB PI 15458

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/1991

Distribuição

15/04/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

Outros

FREDISON DE SOUSA COSTA· OAB PI 2767· CPF 446.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, FABIO DA SILVA, JAKSON CARVALHO RODRIGUES APELADO: JESMAEL NATAL DOS SANTOS MENDES, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Nº 22 PROCESSO Nº: 0800442-47.2024.8.18.0055 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Latrocínio, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crime Tentado] Intime-se o... (31/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PICOS

EUDECIO SOUSA VERASCPF

FABIO DA SILVACPF

RONIVALDO DE SOUSA VERACPF

JAKSON CARVALHO RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RONIVALDO DE SOUSA VERACPF

JAKSON CARVALHO RODRIGUESCPF

FABIO DA SILVACPF

JESMAEL NATAL DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

CINTIA SANTOS RODRIGUES· OAB PI 17884· CPF 049.***.***-84

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

Autor:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Autor:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 19279· CPF 024.***.***-10

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Reu:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 19279· CPF 024.***.***-10

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

Reu:

CINTIA SANTOS RODRIGUES· OAB PI 17884· CPF 049.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DOMINGOS JOSE DE SOUSA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO

Reu

FRANCISCO VIEIRA DOS ANJOS

ANA MARIA CASTELO BRANCO MOURACPF

ANA MARIA CASTELO BRANCO MOURA

Advogados

Reu:

ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 4438· CPF 763.***.***-49

Reu:

ANGELICA COELHO LACERDA· OAB PI 13504· CPF 722.***.***-72

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de União em 03/10/2025 23:59. (04/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DOS ANJOS

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ANA MARIA CASTELO BRANCO MOURA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DOMINGOS JOSE DE SOUSA

Advogados

Autor:

ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 4438· CPF 763.***.***-49

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Autor:

ANGELICA COELHO LACERDA· OAB PI 13504· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO E A LAVAGEM DE DINHEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO E LAVAGEM DE DINHEIRO - DECCOR

Reu

MILTON DA SILVA OLIVEIRACPF

CELIO RODRIGUES DE SOUSACPF

SEM INDICIAMENTO

Advogados

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Reu:

THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO· OAB PI 9492· CPF 012.***.***-95

Reu:

NATSELANE VIVIAN DA SILVA SOUSA· OAB PI 22817· CPF 068.***.***-67

Reu:

SAIONARA OLIVEIRA ROCHA CORTEZ· OAB PI 16684· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO NONATO MENDES DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Autor:

DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO· OAB SP 262615· CPF 281.***.***-86

Reu:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO· OAB SP 262615· CPF 281.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

GENIVALDO VIEIRA DE CARVALHOCPF

IVONEIDE MENDES SANTOSCPF

Reu

JOANA MARIA COUTINHOCPF

MARIA GOULARTCPF

RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO· OAB SP 262615· CPF 281.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO· OAB SP 262615· CPF 281.***.***-86

Autor:

EZELY SINESIO DOS SANTOS· OAB SP 349941· CPF 070.***.***-46

Autor:

THIAGO PELLEGRINI VALVERDE· OAB SP 239302· CPF 293.***.***-05

Reu:

THIAGO PELLEGRINI VALVERDE· OAB SP 239302· CPF 293.***.***-05

Reu:

EZELY SINESIO DOS SANTOS· OAB SP 349941· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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