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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 61.982,17

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196370589 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZ ALVES DOMINGOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Advogados

Autor:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Reu:

CAMILO GONDIM SANTIAGO· OAB CE 28001· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

LUIZ ALVES DOMINGOS NETOCPF

Advogados

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Reu:

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO· OAB CE 45018· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA RODRIGUES LISBOACPF

LUIZ DOMINGOS ALVES BARBOSACPF

AROLDO VASCONCELOS LUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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