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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 11.839,95

Autor

DOMINGOS NUNESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

ANDRE ALVES· OAB SC 024045· CPF 006.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS NUNES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE ALVES APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA... (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 11.839,95

Autor

DOMINGOS NUNESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBO02CV0 (11/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ DOMINGOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

MARA RUBIA DA SILVA· OAB RN 17730· CPF 013.***.***-50

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 12.030,85

Autor

LUIZ DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

MARA RUBIA DA SILVA· OAB RN 17730· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 12.030,85

Autor

LUIZ DOMINGOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2022)

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