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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIANO DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXIA MOREIRA CORREA· CPF 409.***.***-84

Outros

FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS· OAB SP 385620· CPF 283.***.***-24

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIANO DOMINGOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIANO DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXIA MOREIRA CORREA· CPF 409.***.***-84

Reu:

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS· OAB SP 321123· CPF 077.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS· OAB SP 385620· CPF 283.***.***-24

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELIODORO BERNARDO FRETESCPF

DOMINGOS MARCIANO FRETESCPF

Reu

EUCLIDES SAMPAIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 15.106,00

Autor

NATALINO GONCALVES DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE AUGUSTO ANDRADECPF

PRIMOS CARROS E NEGOCIOS

Advogados

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Autor:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO HENRIQUE NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 24.100,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GELSON LUIZ PANNEBECKERCPF

ELISABETH PANNERBECKER JACOBOSKICPF

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 24.100,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELISABETH PANNERBECKER JACOBOSKICPF

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

29/05/2022

Valor

R$ 270.000,00

Autor

GERALDO NUNES RAMIRESCPF

FLORIZA LUCIANO DA ROSACPF

Reu

CONSTRUTORA DEGRAU LTDACNPJ

CFQD PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 270.000,00

Autor

GERALDO NUNES RAMIRESCPF

Reu

CONSTRUTORA DEGRAU LTDACNPJ

CFQD PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAQUIM PASSOS DA SILVA NETOCPF

Reu

KLEBER GAETACPF

Advogados

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Autor:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAQUIM PASSOS DA SILVA NETOCPF

Reu

KLEBER GAETACPF

Advogados

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213

Autor:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Reu:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 44.027,48

Autor

MILTON DEFAVARICPF

Reu

DêNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROSCPF

INGRID ROCHA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA· OAB MS 15472· CPF 637.***.***-72

Reu:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DEFAVARICPF

Reu

DêNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROSCPF

INGRID ROCHA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Autor:

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA· OAB MS 15472· CPF 637.***.***-72

Autor:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Reu:

DÊNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 25605· CPF 783.***.***-10

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Reu:

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA· OAB MS 15472· CPF 637.***.***-72

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos... A requerida Ingrid Rocha Medeiros pugnou pela revogação da multa de 1%, sob o pretexto de ter formulado pedido de dispensa anteriormente, reiterando os benefícios da justiça gratuita (p. 396-9). O juízo ordenou a juntada de documentos para comprovar a hipossuficiência econômica e os requeridos trouxeram documentos (p. 411-34 e 497-501). O requerente pugnou pelo indeferimento da benesse (p. 490-2). É o relatório. Passo a... (15/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Internação Não Autorizada em Estabelecimento PsiquiátricoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER GOULART ROCHACPF

Em segredo de justiça

Reu

HOSPITAL NOSSO LARCNPJ

ROSANGELA MARIA ARAUJO DE SACPF

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Outros

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

VERIATO VIEIRA LOPES· OAB MS 9584· CPF 070.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ONEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Autor:

ELIODORO BERNARDO FRETES· OAB MS 6213· CPF 040.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Outros

DIOGO AQUINO PARANHOS· OAB MS 12675· CPF 926.***.***-87

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Consil Engenharia Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Recorrido: Oneide Ferreira dos Santos Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Domingos Marciano Fretes (OAB: 4229/MS) Interessada: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Diogo Aquino Paranhos (OAB: 12675/MS) Ciência às pa... (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

ONEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino} (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CONSIL ENGENHARIA LTDA

Reu

ONEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

ONEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

DIOGO AQUINO PARANHOS· OAB MS 12675· CPF 926.***.***-87

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES

Último movimento: Recebidos os autos (10/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

ONEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

DIOGO AQUINO PARANHOS· OAB MS 12675· CPF 926.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

CONSIL ENGENHARIA LTDACPF

Reu

ONEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

DIOGO AQUINO PARANHOS· OAB MS 12675· CPF 926.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

DOMINGOS MARCIANO FRETES· OAB MS 4229· CPF 142.***.***-04

Reu:

ELIODORO BERNARDO FRETES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (20/08/2024)

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