DOMINGOS MARCILIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO SAGIOCPF

THIAGO FRANCISCO KNIPLCPF

EDUARDO LUCAS DOS REISCPF

PAULO ROBERTO SAGIO

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

Reu:

JANHSEMARKS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 148595· CPF 051.***.***-52

Reu:

THALES MARCELLUS PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 159943· CPF 106.***.***-71

Reu:

CLAUDIO FORTUNATO DE QUEIROZ· OAB MG 88769· CPF 010.***.***-65

Reu:

SORAYA CALIGUER FARIA· OAB MG 142782· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 209.292,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DUNALVA ANTONIA BERNARDES DA SILVACPF

MARCIO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Reu:

ADEMIR FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB MG 138426· CPF 066.***.***-46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 (04/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A.CNPJ

Reu

CARLOS JOSE MATIASCPF

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

ANA FLAVIA MARTINS DE MORAIS· CPF 102.***.***-48

Autor:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 51773· CPF 449.***.***-87

Reu:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Outros

ROSI, RAJAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 4030

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS JOSE MATIASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Autor:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 51773· CPF 449.***.***-87

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Reu:

ANA FLAVIA MARTINS DE MORAIS· CPF 102.***.***-48

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51 (25/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CARLOS JOSE MATIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO HELIO BORGES

Reu

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Autor:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Autor:

NEWTON CESAR DE GODOY· OAB MG 106367

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Reu:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Reu:

NEWTON CESAR DE GODOY· OAB MG 106367

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002720-19.2017.4.01.3802/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: MARIO HELIO BORGES ADVOGADO(A): NEWTON CESAR DE GODOY (OAB MG106367) ADVOGADO(A): MARCILIO PEDRO DOMINGOS (OAB MG045149) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO RIB... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO HELIO BORGES

Reu

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Autor:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Autor:

NEWTON CESAR DE GODOY· OAB MG 106367

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Reu:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Reu:

NEWTON CESAR DE GODOY· OAB MG 106367

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002720-19.2017.4.01.3802/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: MARIO HELIO BORGES ADVOGADO(A): NEWTON CESAR DE GODOY (OAB MG106367) ADVOGADO(A): MARCILIO PEDRO DOMINGOS (OAB MG045149) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO RIB... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OTAVIO DOMINGOS GALVAOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 422042· CPF 410.***.***-30

Reu:

JOAO VICTOR CASSEMIRO DE SOUZA· CPF 420.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROSEMEIRE DO BONFIMCPF

Advogados

Reu:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

FERNANDA DOMINGUES MENDES· OAB SP 420929· CPF 359.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/05/2026)

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