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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

25/03/2017

Distribuição

25/03/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

TEREZINHA MARTINS FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

NARACELY BARRETO TAVARES· OAB BA 31597· CPF 019.***.***-90

Autor:

BRUNA SANTIAGO SILVA· OAB BA 37535· CPF 034.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de NARACELY BARRETO TAVARES em 29/10/2025 23:59. (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 346.679,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON JOSE DE SOUSACPF

Reu

VALDOMIRO FERREIRA ROCHACPF

LUIZ AUGUSTO PEREIRA MONGUILODCPF

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PEDRA AZULCNPJ

AGUAS VERMELHAS CARTORIO DO REG CIVIL E TABELIONATOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA MARIA DE SOUSA· OAB MG 138262

Autor:

ELINDOMAR ALVES DE SOUZA

Autor:

IGOR SANTOS MARTINS

Reu:

DANIELA DIAS DE LIMAS

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Reu:

GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PARREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PARREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PARREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PARREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS DE CONTAGEM - CARTORIO GUIMARAESCNPJ

CONTAGEM CARTORIO REG CIVIL PESSOAS NAT E TABELIONATO

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Reu:

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Cartório de Registro Civil de Contagem para que seja remetida a certidão de óbito do réu abaixo qualificado: CARLOS ROBERTO PARREIRA NASC. 14/02/1959 FILIAÇÃO: JOSÉ ANTONIO PARREIRA e ARMENI JUSTINA PARREIRA (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/06/2002

Distribuição

09/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS DE CONTAGEM - CARTORIO GUIMARAESCNPJ

CONTAGEM CARTORIO REG CIVIL PESSOAS NAT E TABELIONATO

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Reu:

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

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